O INSS entrou com um recurso pedindo mais uma vez a suspensão dos processos de revisão da vida toda da aposentadoria. O pedido foi realizado pela AGU, órgão que representa o INSS no processo, no início de maio. Qualquer mudança, depende da decisão do STF.
O que o INSS solicita no recurso?
O INSS quer diminuir os impactos da revisão da vida toda aprovada pelo STF. O órgão pede a suspensão dos processos até o trânsito em julgado da ação sobre o tema. Ou seja, que não haja espaço para recursos, e que, caso a revisão continue, que só precise pagar apenas o valor da aposentadoria revisado e não os atrasados.
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O INSS alega no recurso que o sistema tecnológico não está adaptado para fazer os cálculos de revisão da vida toda.
Quando um aposentado ganha essa respectiva revisão, o INSS é obrigado a pagar dois valores. Em primeiro lugar é a atualização do valor da aposentadoria, ou seja, o valor mensal revisado. E o segundo é arcar com o valor que o aposentado deixou de ganhar nos últimos cinco anos.
Alguns atrasados tornam-se precatórios, pois os valores são superiores à 60 salários mínimos.
Além disso, o INSS reforçou o pedido de que somente quem começou a receber a aposentadoria nos últimos dez anos tenha direito de entrar com a ação pedindo a revisão. Esta regra, porém, já vale de acordo com a decisão do STF.
Ainda não há data definida para que o STF avalie o recurso do INSS. Em nota, a AGU diz que apresentou o recurso com o “objetivo de esclarecer alguns pontos sobre a tese definida pela Corte” durante o julgamento da revisão da toda.
O órgão diz que o pedido serve para que seja conferida mais segurança jurídica perante aos pagamentos.
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Revisão da vida toda está suspensa?
Apenas o recurso do Governo não tem poder de fazer com que o processo seja suspenso. Agora é necessário esperar que o STF julgue os pedidos da AGU. Não há prazo para que o Supremo fala uma avaliação do recurso.
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Advogados relatam que é difícil uma reviravolta.
Os aposentados têm que manter a calma. O INSS pode pedir o que quiser, que é bem diferente do STF acatar o pedido. Mantenham-se calmos e confiantes. Tem muita gente ficando desesperado, os aposentados estão começando a ficar descrentes, mas o Supremo é muito consolidado em suas decisões, ele preza por ela e por segurança jurídica”, afirma o advogado João Badar, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
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