Em 2019, foi aprovada a Lei nº 13.849 para realizar uma operação de “pente-fino” no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com o objetivo de acabar com diversas irregularidades nos benefícios de aposentados e pensionistas, revisando os benefícios concedidos pelo INSS.
O que é o Pente-Fino do INSS?
O Pente Fino é um processo do INSS capaz de revisar benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto para apurar irregularidades ou fraudes nos pagamentos, além de manter dados e documentação sobre a concessão de benefícios atualizados.
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Os motivos mais comuns de irregularidades que podem afetar o segurado e cair no pente fino são:
- Documentação/equivocada falsa enviada pelo segurado;
- acumulação impedida por Lei de benefícios;
- Ausência de documentos importantes comprobatórios de algum requisito por parte do segurado.
Caso o segurado seja informado de qualquer erro no documento, é necessário recorrer para comprovar a autenticidade do documento ou para regularizar o documento, sob pena de perder o seu benefício.
Como funciona o Pente-Fino do INSS?
O INSS avalia todos os casos em que considera como indício de fraude e se constatar algum problema, o Instituto notifica o segurado para que ele preste esclarecimentos e mostre a defesa em até 30 dias, porém, para trabalhadores rurais, segurados avulsos ou especiais, o período máximo de defesa é de 60 dias.
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Portanto, ao fazer a notificação, o INSS deve explicar o porquê da notificação, informando o segurado. Portanto, o segurado deve fornecer documentos quando solicitado.
Operação pente fino:
- A notificação é recebida pelo segurado, notificando sobre a operação do pente fino e mostrando o motivo.
- Após receber a notificação, o segurado pode fazer a defesa prévia em até 30 dias (lembrando que trabalhadores rurais, avulsos ou segurados especiais tem 60 dias).
- Caso o segurado se mantenha em silêncio durante o período, ele perde seu benefício.
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