O aumento da aposentadoria 2024 foi definido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Afinal, ele assinou um decreto que define que o salário mínimo para o próximo ano.
O valor da aposentadoria INSS é o mesmo confirmado pelo ministro do Trabalho e Emprego no dia 21 de dezembro, portanto, inserido como previsão no Orçamento de 2024. A alta é de R$ 92, um acréscimo de 6,97% em relação ao valor anterior de R$ 1.320.
O novo mínimo segue a política de valorização do salário mínimo aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula neste ano. A regra é composta pela soma de dois indicadores, o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o produto interno bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.
Na peça orçamentária enviada pelo governo ao Congresso, o valor previsto era de R$ 1.421, mas o INPC de novembro veio abaixo do esperado. Portanto, o governo gastará menos com a Previdência e outras despesas vinculadas ao mínimo. Veja o valor do aumento da aposentadoria 2024.
Valor do aumento da aposentadoria 2024
O aumento da aposentadoria 2024 será de R$ 1.412 a partir de hoje, 1.º de janeiro de 2024. Portanto, R$ 92 a mais que os R$ 1.320 de 2023. O cálculo tinha sido antecipado e inserido como previsão no Orçamento de 2024.
Não há data marcada para a publicação do documento, mas ele deve acontecer até o próximo domingo (31). O novo valor do salário mínimo 2024 já está em vigor. Ou seja: quem recebe o piso salarial nacional ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), recebe o total reajustado no início de fevereiro.
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Como funciona o salário mínimo?
Assim como sugere o nome, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país. De acordo com a Constituição, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
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Segundo a Constituição, o piso salarial tem que ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado “poder de compra”. De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.
O Dieese calcula ainda que 22,7 milhões de pessoas são diretamente atingidas no bolso pelo patamar do salário mínimo. Além deles, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo) as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.
Para quem recebe acima do mínimo, o valor tem correção baseada na inflação de 4,5%, devendo a oficialização do valor do teto do INSS, por exemplo, sair nos próximos dias.
Aumento de salário libera nova margem
Com o aumento da aposentadoria 2024 para R$ 1.412,00, quem recebe o piso do INSS terá novos valores liberados em empréstimo consignado. Os valores aqui são de acordo com o piso salarial nacional. Portanto, veja as taxas, valores e demais informações listadas abaixo:
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Para beneficiários do BPC:
- Margem Consignável de 30% para Empréstimos Consignados;
- Parcela mensal de R$ 396,00;
- Libera o valor de R$ 16.311,71;
- Taxa: 1,80% ao mês.
Cartão do BPC:
- Margem de 5% para o cartão consignado;
- Parcela mensal de R$ 70,60;
- Valor liberado para saque de R$ 1.477,00;
- Crédito de R$ 630,00 no cartão;
- Taxa: 2,67% ao mês.
Para Aposentados e Pensionistas do INSS:
- Margem de 35% para empréstimos consignados;
- Parcela mensal de R$ 462,00;
- Libera valor de R$ 19.030,34;
- Cada cartão libera R$ 630,00 em compras no crédito;
- Taxa: 1,80% ao mês.
Cartão para Aposentados e Pensionistas do INSS:
- Acesso a 2 cartões, cada um com 5% da Margem Consignável;
- Cada cartão tem parcela de R$ 70,60;
- Cada cartão libera R$ 1.477,00 para saque;
- Cada cartão libera R$ 630,00 em compras no crédito;
- Taxa: 2,67% ao mês.
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