Guardas municipais e agentes de trânsito poderão ter direito a aposentadoria especial. Foi o que ficou definido na Comissão de Assuntos Especiais (CAE) do Senado, no dia 20 de dezembro. Se aprovada, a mudança vai valer para quem tiver no mínimo 30 anos de contribuição e 20 na função, no caso de homens, e após 25 anos de contribuição com, no mínimo, 15 anos de atividade, no caso das mulheres.
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Paulo Paim, autor do Projeto, diz que a legislação atual não traz garantias especiais a essas categorias, que segundo eles atuam em condições de alto risco. Agora, o texto vai para a apreciação no Senado.
Para ter direito ao benefício, além do tempo trabalhado, o agente deverá comprovar antes de mais nada que foi exposto a riscos para a sua saúde ou à sua integridade física pelo tempo exigido para a concessão do benefício.
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A comprovação deverá ser feita por meio de perfil profissiográfico e com laudo que comprove a condição do ambiente de trabalho, elaborado por um médico ou engenheiro que atua na respectiva área.
Aposentadoria especial 2023
A aposentadoria especial é considerada uma das melhores formas de se aposentar no Brasil, mas vem normalmente acompanhada de segredos e inconvenientes. Essa aposentadoria é o benefício concedido aos trabalhadores que, devido às condições do exercício de suas profissões, tenham sido expostos a agentes nocivos.
Agentes nocivos, são agentes que fazem mal à saúde dos trabalhadores exposto a duas formas: insalubridade e periculosidade.
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Insalubridade é quando você é exposto à agentes químicos, agentes físicos, agentes biológicos. Já a periculosidade é quando o trabalhador é exposto ao risco de morte.
Algumas profissões que possuem direito a aposentadoria especial:
- médicos, dentistas, enfermeiros e podólogos;
- metalúrgicos, fundidores, forneiros, soldadores e alimentadores de caldeira;
- bombeiros, guardas, seguranças, vigias ou vigilantes;
- frentistas de posto de gasolina;
- aeronautas ou aeroviários;
- telefonistas ou telegrafistas;
- motoristas, cobradores de ônibus e tratoristas;
- operadores de máquinas de raios-X.
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