Receber aposentadoria que não deveria ser sua pode ser considerado crime. Já existe um homem condenado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo crime de estelionato previdenciário.
Qual foi a condenação pelo recebimento indevido de aposentadoria?
Ocorre que o homem recebia o benefício de aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de forma indevida. O criminoso recebia o benefício como se tivesse direito a condições especiais como estivador entre 1996 e 2004.
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Este homem havia sido condenado pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará há 4 anos de reclusão em regime aberto e a pagar 133 dias de multa. No entanto, o homem não se conformou com a sentença e recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em seu recurso o condenado afirmou que não haviam provas que embasassem a sua condenação e ainda como forma alternativa pediu a extinção a punibilidade. Pois, de acordo com a defesa, receber a aposentadoria especial por dois anos, sem que o condenado tenha trabalhado como estivador, configura um crime que é consumado em momento determinado, mas que as consequências do ato criminoso continuam ao longo do tempo.
No entanto, o recurso do criminoso não deu certo e sua condenação foi mantida pela segunda instância. Isto porque, o relator do processo constatou que existiam provas da existência do crime e da autoria. De acordo com o Desembargador, haviam documentos falsificados e provas testemunhais. Além disto, a justiça também constatou haver valores divergentes de documentos utilizados na base de cálculo do salário benefício.
Sendo assim, o condenado teve a sentença mantida com base no fato de que recebeu de forma fraudulenta benefício de aposentadoria especial entre o período de 1996 e 2004. Assim, o juiz ainda entendeu que o crime é permanente. Portanto, isto significa que o crime ocorrer em um determinado momento e continua ocorrendo ao longo do tempo, pois o condenado continuava recebendo o benefício de forma mensal.
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O que o INSS faz para identificar fraudes nas aposentadorias?
O INSS faz o famoso pente fino para identificar as fraudes que podem ter ocorrido para obter benefícios. Isto porque, quando o instituto paga benefícios de forma indevida, acaba gerando um prejuízo para os cofres públicos, já que é um dinheiro que não deveria estar sendo gasto.
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Neste sentido, ao pedir qualquer benefício perante o INSS o segurado deve se atentar as regras e aos documentos que possui para que não obter beneficio indevido.
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