É comum pensar que a aposentadoria está disponível apenas para aqueles que tiveram empregos formais e contribuíram regularmente para a Previdência Social ao longo dos anos.
No entanto, é possível adquirir a aposentadoria pelo INSS mesmo sem um histórico de contribuição previdenciária. Vamos explorar como isso é possível:
Contribuição como Microempreendedor Individual (MEI)
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm a obrigação de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui uma contribuição de 5% do salário mínimo para o INSS. Essa contribuição assegura uma aposentadoria equivalente a um salário mínimo.
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Contribuição como Autônomo
Autônomos que desejam se aposentar podem se inscrever no Programa de Integração Social (PIS) como contribuintes individuais e efetuar o pagamento da contribuição previdenciária utilizando a Guia da Previdência Social (GPS). Essa contribuição deve ser paga até o dia 15 do mês seguinte ao mês de prestação dos serviços.
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Contribuição para Pessoas de Baixa Renda
Pessoas de baixa renda podem se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) e efetuar as contribuições por meio da Guia da Previdência Social (GPS). Essa é uma maneira acessível de garantir benefícios previdenciários.
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Valor da Aposentadoria para MEI
Para o MEI, a contribuição mensal através do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS) é baseada no salário mínimo vigente, o que assegura uma aposentadoria no valor de um salário mínimo. Após a Reforma da Previdência, esse valor se manteve.
Aposentadoria Maior para MEI
Alguns microempreendedores prestam serviços como autônomos em que podem contribuir com valores maiores, o que pode resultar em uma aposentadoria superior ao salário mínimo.
Modelos de Aposentadoria e Benefícios Assistenciais para MEI
- Aposentadoria por Idade: Homens MEIs podem se aposentar por idade aos 65 anos, após 20 anos de contribuição contados a partir de 2019. Para mulheres, a aposentadoria por idade é concedida aos 62 anos, após 15 anos de contribuição. O valor da aposentadoria nesses casos é igual a um salário mínimo.
- Aposentadoria por Invalidez: O MEI pode se aposentar por invalidez após 12 meses de contribuição, independentemente da idade. No entanto, é necessário comprovar a invalidez por meio de laudos médicos.
É importante destacar que, mesmo sem um emprego formal, é possível garantir benefícios previdenciários por meio de contribuições adequadas. A Previdência Social oferece diferentes formas de aposentadoria e benefícios assistenciais para atender às diversas situações dos segurados, incluindo os MEIs e autônomos. Portanto, é essencial compreender as opções disponíveis e garantir a contribuição adequada para garantir o seu futuro financeiro.
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