A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios mais importantes fornecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ela é destinada a trabalhadores que enfrentam enfermidades graves ou incapacitantes, que os impedem de continuar trabalhando.
Recentemente, o Governo Federal revisou a lista de condições que conferem o direito à aposentadoria por invalidez, tornando esse processo mais importante do que nunca. Entenda como solicitar esse benefício!
Requisitos para Aposentadoria por Invalidez
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o primeiro passo é ser um segurado da Previdência Social. Isso é obtido por meio das contribuições previdenciárias feitas regularmente, seja através de descontos na folha de pagamento, Guia da Previdência Social (GPS) para contribuintes individuais ou Documento de Arrecadação Simplificado (DAS) para Microempreendedores Individuais (MEIs).
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É importante destacar que a aposentadoria por invalidez pode ter concessão mesmo antes de cumprir o período de carência mínimo estabelecido para a aposentadoria convencional, embora isso possa ser exigido em algumas situações.
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Incapacidade Total e Permanente
A aposentadoria por invalidez é concedida quando o segurado enfrenta uma incapacidade total e permanente. Isso significa que a pessoa não pode retornar ao trabalho que exercia anteriormente e não pode ser readaptada a uma nova função devido à sua condição de saúde.
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Normalmente, a maioria dos segurados percebe que podem ter direito a essa aposentadoria enquanto estão recebendo o auxílio-doença e percebem que sua condição de saúde é permanente e irreversível.
Lista de Doenças que Podem Garantir a Aposentadoria por Invalidez
Além dos requisitos gerais, existem circunstâncias em que não é necessário cumprir o período de carência. Isso ocorre quando o segurado possui alguma das doenças graves listadas pelo Ministério da Saúde. Confira em seguida.
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
Vale ressaltar que a lista tem valor legal, mas não impede que outras doenças graves também possam resultar na isenção do período de carência. Portanto, é essencial analisar cada caso individualmente com um advogado previdenciário.
Valor da Aposentadoria por Invalidez
O valor da aposentadoria por invalidez pode variar, mas geralmente corresponde a até 60% do salário de benefício. Além disso, há um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição após 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Vale a pena observar que, para quem se enquadra nas regras anteriores à Emenda Constitucional 103/2019, o valor do benefício pode ser mais favorável.
Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário agendar uma perícia médica através do site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. O laudo pericial é fundamental para comprovar a incapacidade do segurado e a concessão do benefício.
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Em resumo, a aposentadoria por invalidez é um importante benefício do INSS destinado a trabalhadores que enfrentam incapacidades graves e permanentes. Com a recente revisão das condições que garantem esse benefício, é essencial entender os requisitos e buscar orientação adequada para garantir os direitos previdenciários.
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