Na Câmara dos Deputados, encontra-se em análise um Projeto de Lei (PL) recente, o PL 1468/23, visando a introdução de um adicional de 5% para um determinado grupo de aposentados. Este projeto já obteve aprovação por parte da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
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Quem poderá receber o adicional de 5% ?
A proposta central do PL consiste em estabelecer um acréscimo de 5% sobre os benefícios de aposentadoria destinados aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo o texto do projeto, a intenção é proporcionar um incremento de 5% no rendimento mensal do segurado, em que o aumento seria concedido de 5 em 5 anos.
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A Deputada Clarissa Tércio (PP-PE), designada como relatora do projeto, emitiu uma recomendação favorável à sua aprovação. Assim, o adicional em questão seria incorporado aos benefícios previdenciários e seria financiado pelo Orçamento da União.
Desse modo, a medida visa o favorecimento dos aposentados e pensionistas vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, é importante destacar que, de acordo com a emenda apresentada pela Deputada, a soma total acumulada pelos segurados não poderá ultrapassar o limite estabelecido pelo teto do INSS, que atualmente chega a R$ 7507,49.
Projeto de Lei com adicional para aposentados
O Projeto de Lei (PL) foi apresentado pelo Deputado Pompeo de Mattos, membro do PDT/RS, com a fundamentação de que há uma ausência de cumprimento constitucional em relação aos ajustes regulares das aposentadorias proporcionadas pelo INSS. Nos últimos anos, os reajustes que deveriam ser implementados não têm sido aplicados conforme o previsto.
Com esse entendimento, o Deputado propôs a inclusão de um adicional destinado aos aposentados, com o propósito de fornecer um incremento à renda mensal dos segurados de maneira periódica, a cada intervalo de cinco anos. Esse acréscimo representaria 5% sobre o total da renda base referente ao mês anterior, com intuito de proporcionar um alívio financeiro a esse segmento de pessoas.
Nesse contexto, o projeto segue agora para ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em caso de aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto avançará para a avaliação no Senado e, por fim, será submetido ao Presidente, que poderá vetar ou aprovar de modo definitivo o PL.
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