Veja como você pode receber o pagamento RPV INSS após derrota do órgão na Justiça. Confira em seguida todas as informações:
O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza frequentemente a liberação de lotes de valores atrasados devidos, por exemplo, aos aposentados. Nesse sentido, o intuito dos pagamentos, é a quitação de dívidas judicias que a Previdência Social tenha perdido a ação que beneficiários moveram.
O depósito dos valores aos contemplados, fica a cargo do Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região, seguindo o seu cronograma estabelecido. Continue acompanhando e saiba se você tem direito ao pagamento RPV do INSS em 2023!
Quem tem direito ao pagamento RPV INSS?
Pelo fato do pagamento RPV do INSS acontecer em lotes, os aposentados beneficiados, não recebem todos ao mesmo tempo. Ao todo, neste lote liberado pelo CJF, serão beneficiados 84.533 cidadãos, chegando a 66.840 ações judicias pagas. Todavia, precisam ter ganhado a ação de concessão ou de revisão do seu benefício previdenciário.
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Outro detalhe importante, é que as ações de RPV que são as Requisições de Pequeno Valor, seu valor não pode ultrapassar 60 salários mínimos. Sejam ações referente a concessão ou revisão de auxílio-doença, pensão por morte e de aposentadorias.
Os pagamentos dos atrasados estão acontecendo desde março e se estenderam para o mês de abril, recebendo aqueles que já tiveram a ordem de pagamento emitida pelo Juiz competente durante o mês de fevereiro. Nesse sentido, o valor da ação fica limitado a R$ 78.120, mas com o aumento do salário em maio para R$ 1.320, esse limite sobre para R$ 79.900, equivalente a 60 salários.
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Como consultar o pagamento RPV?
Para fazer a consulta do pagamento RPV INSS, acesse o site do Tribunal responsável pela ação, além disso, tenha em mãos o número do CPF ou do próprio processo. Em seguida você confere o site oficial de cada TRF do Brasil:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
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O que são as ações de pagamento RPV INSS?
Consiste em ações judiciais em que o valor seja igual ou abaixo de 60 salários mínimos. Dessa forma, os processos com valor acima do mencionado, são pagos por meio dos precatórios em que os repasses são mais demorados.
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