Os aposentados e pensionistas do INSS foram beneficiado com o aumento da margem consignável, devido a Lei n. 14.431, de 3 de agosto de 2022 que derivou da Medida Provisória 1.106/2022.
A nova Lei é fruto da Medida Provisória que foi assinada em março, mas só poderia durar até o mês de maio, já que pela regra a medida provisória pode durar até no máximo 120 dias.
Desse modo, a MP se tornou uma lei permanente, após aprovada no congresso e pelo Presidente.
Dessa forma, a margem consignável dos aposentados e pensionistas do INSS aumentou para 45%. Dividida da seguinte forma:
- 35% da margem será destina para empréstimos e financiamentos
- 5% deve ser reservada para o cartão de crédito consignado
- 5% reservado para o cartão beneficio.
Lembrando, que os beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) também tem direito a margem consignável de 45%. Sendo o cartão beneficio um novo beneficio incluído pela lei.
Portanto, confira como utilizar o crédito consignado.
O que é a margem do consignado do INSS?
Primeiramente, é importante entender o que é a margem consignável. Sendo ela um limite estabelecido por Lei do valor que pode ser comprometido com o pagamento do empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e o próprio cartão beneficio.
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O valor da margem consignável é definido por Lei. Dessa forma, a margem só poderá aumentar ou diminuir devido a Lei.
Também, é necessário entender que em caso de empréstimo consignado o valor das parcelas de pagamento serão descontadas direito da folha de pagamento.
Por isso, o empréstimo consignado possui uma das menores taxas de juros do mercado.
Quais são os valores liberados para o empréstimo consignado do INSS?
Os aposentados e pensionistas do INSS podem comprometer até 35% do seu salário com o empréstimo consignado. Desse modo, o valor do empréstimo dependera do valor do beneficio recebido mensalmente pelo contratante.
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Portanto, quando maior o salário, maior será o valor liberado para empréstimo.
Desse modo, um aposentado que recebe como beneficio o valor de R$ 1.212,00, ou seja, o valor do salário mínimo, poderá comprometer até R$ 424,20 do seu salário mensal. Portanto, o valor que pode ser liberado para empréstimo é um total de R$ 16.475,00. Sendo que o aposentado poderá pagar o valor liberado em até 84 parcelas sem acréscimo ou taxas adicionais.
Como utilizar o cartão beneficio ?
O cartão beneficio funciona da mesma forma que o cartão de crédito consignado. Já que será liberado valor para saque e valor para utilizar com compras.
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Desse modo, o cartão beneficio foi criado para aumentar a renda dos aposentados e pensionistas do INSS. Já que o novo cartão possibilita um valor extra de crédito em conta e para compras.
No caso do cartão beneficio será liberado um valor de 70% para saque e 30% para limite de compras.
Sendo assim, no caso de um aposentado que recebe dois salários mínimos como beneficio, no valor de R$ 2.424,00, será liberado para saque o valor de R$ 2.333,10 e o valor de R$ 1.000,00 para ser utilizado como limite de crédito para fazer compras.
Dessa forma, o cartão beneficio proporciona a opção de fazer compras em diversos estabelecimento, assim como um cartão de crédito. Portanto, o pagamento das compras utilizadas deverá ser feito por faturas mensais. Sendo que o cartão poderá ser pago em até 84 vezes.
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