INSS está pagando R$ 2,2 bilhões em atrasados! Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário estão programados para receber, neste mês, um total de R$ 2.282.995.725,50 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
O que são as RPVs?
As RPVs referem-se a ações já concluídas, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 79.200 neste ano.
O montante foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 21 de setembro. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) terá a responsabilidade de definir os limites para o pagamento das RPVs.
Serão contemplados com os repasses 144.671 segurados do INSS em 112.066 processos autuados em agosto deste ano, que abrangem revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
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Como Consultar se Você Está na Lista?
Para verificar se seu nome consta na lista, é necessário consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação.
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Geralmente, na consulta, você precisará informar:
- O número do processo;
- O nome do advogado(a);
- O número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
Lembrando que quem obteve ações com valores acima de 60 salários mínimos ganhou direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs. Dessa forma, os precatórios são liberados em lotes diferentes e podem demorar mais para entrar na conta dos beneficiários.
Veja, por região, quanto será pago:
Você pode acessar o link da página de cada tribunal na lista abaixo.
1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.000.007.272,84 (52.688 processos, com 60.979 beneficiários)
2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 152.591.724,39 (7.008 processos, com 9.508 beneficiários)
3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 315.026.343,66 (10.393 processos, com 13.113 beneficiários)
4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 468.842.702,07 (24.253 processos, com 32.127 beneficiários)
5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 346.527.682,54 (17.724 processos, com 28.944 beneficiários)
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