Os segurados do INSS que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário receberão um total de R$ 2,4 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Confira neste artigo, todas as informações sobre como receber atrasados do INSS e quem poderá ter o direito aos valores ainda esse ano!
Como saber se estou na lista
Aqueles que têm direito a uma RPV são os que possuem ações já concluídas, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: o equivalente a R$ 84.720 neste ano. Para verificar se o seu nome está na lista, é necessário acessar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação.
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Na consulta, geralmente, é exigido que você forneça:
- o número do processo;
- o nome do advogado (a);
- e o número da RPV, além de outros dados específicos que podem variar entre os TRFs.
O depósito dos recursos financeiros liberados é de responsabilidade dos TRFs, de acordo com seus próprios cronogramas. Conforme declarado pelo CJF em nota, os segurados devem obter a informação sobre a data em que as contas estarão disponíveis para saque por meio da consulta de RPVs no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
Para aqueles que têm direito a valores acima de 60 salários mínimos, o sistema concede um precatório, e as regras para liberação desses recursos diferem das RPVs. Os valores liberados por meio de precatórios são depositados uma ou duas vezes por ano pela Justiça.
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Atrasados do INSS
Segurados que ganharam ações contra a Previdência e tiveram os atrasados liberados pelo juiz receberão os atrasados do INSS em até 60 dias em conformidade com a lei 10.259 de 12 de julho de 2001. Para ser elegível, é necessário que seja uma RPV e que o processo tenha sido concluído integralmente. Essas informações estão disponíveis no site do tribunal responsável pelo processo.
As RPVs registradas no Tribunal em um determinado mês serão depositadas no mês seguinte após sua autuação. Esses valores estarão disponíveis para saque na primeira quinzena do mês subsequente. As informações sobre os depósitos e a data exata de liberação para saque serão divulgadas até o terceiro dia útil do mês em que o saque será permitido.
Durante a consulta online, o segurado poderá visualizar o valor que será depositado pela Justiça. Basta acessar o campo denominado “Valor inscrito na proposta”. Entretanto, esse valor pode sofrer correções dependendo da data do pagamento. Quando o dinheiro é efetivamente pago, a informação exibida durante a consulta é “Pago total ao juízo”.
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Quem tem direito a receber
O INSS concede os atrasados aos segurados que processaram o órgão e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o pagamento só ocorre após o juiz ordenar que o valor seja pago.
Para ter direito, o processo deve envolver quantias de até 60 salários mínimos, já que valores mais altos se tornam precatórios, os quais seguem um sistema de pagamento diferente, com liberação em apenas um lote por ano.
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