Os cidadãos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que optaram por recorrer à justiça em busca de seus direitos, serão contemplados com um montante significativo de recursos, totalizando a quantia substancial de R$ 1,5 bilhão. Esta decisão foi ratificada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que deliberou a distribuição deste montante entre os tribunais regionais federais, incumbindo-os da tarefa de estabelecer um calendário de repasses adequado. Este valor abarca uma variedade de processos relacionados a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários, proporcionando vantagens a um número expressivo de 99.892 indivíduos. A seguir, detalharemos os procedimentos para recebimento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Governo paga aposentados e pensionistas
Os tribunais foram alocados com um total de R$ 1,8 bilhão para liquidação de 128.637 processos, os quais visam beneficiar um contingente de 160.906 pessoas. Esses processos estão relacionados a requisições de pequeno valor (RPV), que abrangem pagamentos até 60 salários mínimos. Notavelmente, a maior parte deste montante, equivalente a R$ 1,5 bilhão, está destinada aos segurados da Previdência Social. Os depósitos serão efetuados de acordo com o cronograma estipulado por cada tribunal, contemplando casos autuados a partir de dezembro de 2023.
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As RPVs são pagamentos de atrasados de até 60 salários mínimos, equivalendo a R$ 84.720 mil, considerando os valores atualizados deste ano. Essas requisições são liquidadas em ações apresentadas no Juizado Especial Federal. Já os valores atrasados que ultrapassam esse montante são conhecidos como precatórios.
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Como receber atrasados do INSS
Para que o beneficiário receba o pagamento dos atrasados, é preciso entra com um processo na justiça. Em seguida, é crucial que o processo tenha sido concluído, sem possibilidade de recursos do INSS, alcançando o status de trânsito em julgado. Além disso, é essencial que a Justiça tenha emitido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
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Indivíduos que tenham ingressado com ações judiciais contra o INSS e estejam interessados em verificar sua inclusão nos pagamentos autorizados devem contatar o advogado encarregado do processo ou acessar o portal do respectivo tribunal regional federal. No referido portal, constará a data de emissão da ordem de pagamento, fornecendo assim a informação desejada. Esta consulta de RPVs está disponível para acesso a seguir.
Veja o valor que será pago às ações em cada região da Justiça Federal
Para averiguar se seu nome está incluído na lista de pagamento das RPVs deste mês, você pode clicar no link correspondente ao Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região abaixo:
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- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 865,6 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 747,3 milhões (38.202 processos, com 45.187 beneficiários) - TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 154,9 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125,8 milhões (5.516 processos, com 7.599 beneficiários) - TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 263,3 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 201,042 milhões (6.661 processos, com 8.356 beneficiários) - TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 339,6 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295,7 milhões (15.089 processos, com 19.760 beneficiários) - TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 272,6 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223,4 milhões(11.620 processos, com 18.990 beneficiários)
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