Justiça libera R$1,37 bilhão para o INSS pagar dívidas atrasadas a aposentados e pensionistas. O valor foi disponibilizado para quitar processos de até 60 salários mínimos de mais de 84.500 beneficiários que venceram ações contra o órgão.
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R$ 1,7 Bilhão Liberados aos aposentados e pensionistas do INSS:
Em 21 de março, o Conselho de Justiça Federal autorizou o repasse de R$1,37 bilhão ao INSS para saldar dívidas com aposentados e pensionistas. Essa quantia será destinada especificamente para acertar pendências do órgão perante a Justiça.
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No total, são 84.533 beneficiários que ganharam 66.480 processos com valores de até 60 salários mínimos, enquadrados como Requisições de Pequeno Valor. Ao todo, foram liberados R$1,68 bilhão para abater as dívidas do governo com 114.984 beneficiários em 117.914 processos.
Os beneficiários incluídos nesse pagamento são tanto do INSS como servidores públicos.
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Para receber esses valores, o beneficiário deve ter ganhado uma ação em que o órgão não tem mais possibilidade de recorrer. Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido emitida no mês anterior. A data de recebimento do valor depende do cronograma estabelecido por cada sede do Tribunal Regional Federal (TRF), responsável por realizar o repasse dos valores.
Os beneficiários que tiveram sucesso em suas ações devem consultar o TRF da região onde residem para saber quando receberão o montante e verificar se a liberação foi autorizada pelo juiz.
Confira o TRF de cada região para verificar se você irá receber os atrasados do INSS:
Confira a seguir os TRFs de cada região para verificar se você tem direito a receber os valores atrasados do INSS:
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TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 621.407.747,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509.554.472,36 (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 142.435.630,15
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117.856.687,53 (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 306.256.082,82
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224.198.720,43 (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 399.531.034,27
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345.284.107,65 (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 213.223.546,67
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173.153.950,92 (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)
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