Uma novidade boa para aposentados e pensionistas do INSS. Em breve, um novo cartão será liberado para esses grupos. Confira como vai funcionar.
O novo cartão anunciado para os aposentados e pensionistas do INSS faz parte da Medida Provisória 1.106/2022. Essa MP foi assinada no mês de março pelo Governo Federal e trouxe novidades importantes em relação ao empréstimo consignado.
Com essa MP, a margem para empréstimo consignado aumentou de 30% para 35% e permitiu que quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC/Loas e Auxílio Brasil possam retirar a linha de crédito. Além disso, há mais algumas emendas incluídas na MP, que ajudam ainda mais quem contrata a linha de crédito.
Como as MPs tem validade de 120 dias, precisam passar por votação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e na Presidência da República. Dessa forma, ganham força de lei e sempre será possível usufruir das vantagens que elas oferecem.
A MP 1.106/2022 já passou por votação na Câmara dos Deputados no dia 29 de junho, onde foi aprovada. Além disso, houve a inclusão de emendas. Uma delas é para que os aposentados, pensionistas e BPC/Loas tenham acesso a um cartão benefício.
No dia de hoje, passou pela sanção no Senado Federal, onde também foi aprovada. Veja a seguir:
Cartão benefício para aposentados e pensionistas
Com o aumento de margem para consignados, a MP permitiu que os segurados usem 35% de seu benefício com empréstimo consignado e ainda há mais 5% para cartão de crédito consignado. Mas, uma super novidade é o novo cartão que será liberado em breve.
O Deputado Olavo Bilac Pinto, que é o relator da MP 1.106/2022, sugeriu que os aposentados, pensionistas e BPC/Loas tenham acesso a mais um cartão. Dessa forma, será possível usar mais 5% do salário com esse cartão benefício. A utilização desse, será para serviços essenciais, como farmácias, por exemplo.
Portanto, a margem para os consignados será de 45%. Ainda não há mais informações acerca desse cartão benefício. Mas, deve ser divulgado em breve como funciona e como retirar.
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A MP 1.106/2022 precisará passar pela Presidência da República até o dia 15 de julho para que o aumento de margem, assim como as demais emendas acatadas comecem a valer. Ou seja, ainda não está disponível para retirar.
IMPORTANTE: Quem recebe Auxílio Brasil, apesar de ter acesso ao aumento de margem para empréstimo consignado, não terá direito ao cartão benefício. Ao menos, não nesse primeiro momento.
Além do cartão benefício, que é uma ótima novidade, outra proposta inclusa na MP deve auxiliar ainda mais pessoas com o aumento de margem.
Quem mais poderá ter o aumento de margem para empréstimo?
Caso aprovada, a MP também aumentará a margem para os seguintes grupos:
- Militares das Forças Armadas;
- Militares dos Estados e do Distrito Federal;
- Militares da inatividade remunerada;
- Servidores públicos de qualquer ente da Federação;
- Servidores públicos inativos;
- Empregados públicos da administração direta, autárquica e
- Fundacional de qualquer ente da Federação; e
- Pensionistas de servidores e de militares.
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