O CJF (Conselho Federal de Justiça) liberou R$ 20 bilhões para o pagamento dos precatórios para 2022, também conhecido como atrasados do INSS. Estes valores incluem valores devidos a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações judiciais contra o órgão.
Os precatórios são legalmente devidos acima de 60 salários mínimos. Este ano, o total liberado é inferior ao esperado, uma vez que a PEC dos Precatórios (proposta de emenda à constituição estabeleceu limites para as despesas judiciais.
A previsão inicial era de que o Governo destinasse R$ 32,4 bilhões a esses atrasos, 25 % a menos que o valor solicitado pelo Judiciário para 2022 de R$ 42,8 bilhões.
No entanto, o valor anunciado é bem menor, de R$ 25 bilhões. Isso inclui ações do INSS e outros órgãos federais de fiscalização, como ações de funcionários do Governo e casos de desapropriação. Um total de 115.392 processos enviará dinheiro para 196.019 destinatários.
Como faço para receber os atrasados do INSS pagos em precatório?
A partir da publicação da Emenda Constitucional 114, o pagamento da precatória deverá obedecer à seguinte ordem:
Primeiro, precatórios de alimentos com limite de até três vezes o teto do RPV (pequenos créditos) para beneficiários com mais de 60 anos ou com deficiência ou doença grave, que este ano dá R$ 218.160
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Depois disso, serão pagos outros custos iniciais relacionados à alimentação que também estão limitados a um máximo de três vezes o valor do RPV para 2022.
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A terceira é outra dívida alimentícia e, posteriormente, outras subdivisões. O dinheiro é depositado na Caixa Econômica Federal ou no banco do Brasil em conta aberta em nome do beneficiário ou de seu advogado. Para saber se receberão esse prêmio e o valor que será custeado a eles, os cidadãos devem consultar o site do TRF de sua região abaixo!
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Há momentos em que é necessário pedir a um juiz de um caso que revogue uma licença para prosseguir em um tribunal estadual.
Quando serão pagos os atrasados do INSS
Os valores serão depositados pelo TRF (Tribunais Regionais Federais) a partir de 31 de agosto. No entanto, a maioria dos tribunais exige pagamentos apenas em setembro. Ele recebe neste lote que ganhou a ação contra o INSS e a ordem de pagamento do juiz foi expedida entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021.
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De um mandado de alimentação no valor de R$ 20 bilhões, R$ 11,2 bilhões foram enviados a 104.599 seguradoras do INSS, que receber prêmios previdenciários. Assistência ou invalidez 72.213 benefícios.
PAGAMENTO POR TRF
- TRF 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)Total geral: R$ 10.807.404.755,87 (27.308 processos, com 42.877 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 2.615.670.770,90 (16.556 processos, com 22.191 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)Total geral: R$ 2.731.119.268,69 (9.983 processos, com 16.176 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 1.015.451.967,34 (5.303 processos, com 8.846 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)Total geral: R$ 4.691.442.357,67 (31.752 processos, com 43.872 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 4.201.515.422,65 (28.024 processos, com 38.372 beneficiários)
- TRF da 4ª Região(RS, PR e SC)Total geral: R$ 3.428.599.862,89 (26.227 processos, com 42.305 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 2.801.448.589,40 (18.958 processos, com 29.352 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)Total geral: R$ 3.396.185.100,62 (20.122 processos, com 50.789 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 517.472.890,98 (3.372 processos, com 5.838 beneficiários)
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