Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$1,4 bi em atrasados, confira nesse matéria se o seu nome está na lista do pagamento RPV.
Recursos serão destinados a contribuintes com ganho de causa em processos judicias para concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
Beneficiários do INSS que ganharam ações na Justiça contra o instituto vão receber, neste mês, pouco mais de R$1,4 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
O valor exato na qual serão pagos é de R$ 1.427.629.119,54.
Quem tem direito de receber o pagamento RPV este mês?
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Tem direito ao pagamento RPV ações já concluídas, com o pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salário mínimos, ou seja, R$72.720 em 2022.
O montante foi devidamente liberado nesta segunda-feira (22) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), na qual informou, por nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das respectivas RPVs.
93.241 segurados do INSS serão contemplados com 72.751 processos autuados em julho referentes a revisão de aposentados, auxílios pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Em junho, o CJF liberou pouco mais de R$1,5 bilhão em atrasados, que foram pagos aos tribunais regionais federais, referente ao mês de maio.
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Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação.
Na consulta, geralmente, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
Vale ressaltar que quem ganhou ação, com valores acima de 60 salários mínimos, tem direito de um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
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Confira se seu nome está na lista dos pagamentos RPV
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 592.375.236,42 (29.640 processos, com 34.774 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 95.725.548,90 (4.838 processos, com 6.313 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.544.382,94 (7.757 processos, com 9.341 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 327.111.283,33 (18.678 processos, com 24.086 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.872.667,95 (11.838 processos, com 18.727 beneficiários)
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