Ótima notícia! Liberado novo lote de pagamentos dos atrasados para os aposentados do INSS. Consulte aqui se você tem direito:
Desde o dia 21 de março, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,37 bilhão, para o pagamento de dívidas judicias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse sentido, as dívidas correspondem aos processos movidos por aposentados contra o órgão e pagos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região.
Veja em seguida como consultar se você tem direito de receber esses valores!
Quem terá direito a receber?
Os valores liberados para esse lote, vai beneficiar 84.533 brasileiros, entre eles, aposentados do INSS que ganharam as ações judiciais. Os processos contra o órgão previdenciário, somaram 66.840, limitados ao valor de 60 salários mínimos.
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Ou seja, referente aos processos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), visando a revisão ou concessão dos seguintes benefícios previdenciários:
- Auxílio-doença;
- aposentadorias;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- pensão por morte.
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Nesse sentido, nesse mês de março, recebem os aposentados do INSS, em que a ordem de pagamento foi emitida pelo juiz no mês de fevereiro. Ficando o valor limitado do processo a R$ 78.120, pagos nesse lote liberado pelo CJF.
Havendo o aumento de salário para R$ 1.320, como está previsto para acontecer a partir do dia 1.° de maio, se inicia os pagamentos das ações de até R$ 79.200.
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Como consultar os atrasados do INSS?
O primeiro passo é consultar o processo, para conferir se o juiz liberou o processo judicial para pagamento, através do site do Tribunal Regional Federal da sua região. Confira em seguida o site oficial de cada TRF:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
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Dessa forma, vale lembrar que, o aposentado do INSS, precisa fazer a consulta por meio do seu CPF ou pelo número do processo. Inclusive, pode solicitar as informações ao advogado responsável pela ação judicial.
O que são processos RPVs?
São processos judiciais da categoria Requisição de Pequeno Valor (RPV) em que o valor não ultrapasse 60 salários mínimos vigentes.
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Quem vai receber esses RPVs em março?
Aposentados do INSS, pensionistas ou beneficiários de benefícios assistenciais e tenham movido ações solicitando a concessão ou revisão. Além disso, é necessário o juiz ter expedido a ordem de pagamento até o mês de fevereiro desse ano.
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