APOSENTADOS ganham novo PRAZO de REVISAO de aposentadoria, VEJA AGORA!!
A Revisão Vida Toda é destinada para os aposentados do INSS que estão descontentes com o valor recebido pela sua aposentadoria.
A revisão é para aqueles segurados do INSS que tinha começado com suas contribuições antes de entrar em vigor a Lei 9.876 que busca a aplicação do cálculo com base contribuitiva do segurado durante toda a sua vida. Além da diferença mensal do segurado, também a solicitação da diferença dos últimos cinco anos, é importante observar se foi concedido nas regras da Reforma da Previdência, se caso foi assim, não é possível a revisão.
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O prazo para pode realizar a solicitação era de até 10 anos contando da data de recebimento do 1º mês do benefício mas esse prazo foi alterado. Os Juizados chegaram a um consenso e indeferiram o pedido do INSS de limitar o prazo máximo para os segurados solicitarem a revisão de seus benefícios a no máximo 10 anos consecutivos a partir do ano da concessão.
Usando como exemplo, o aposentado que conseguiu a aprovação em 2000 e em 2005 ocorreu a revisão e foi negado. Se o INSS tivesse conseguido sua solicitação, o prazo máximo se daria em 2010. A decisão estipulava que há um limite de dez anos para a solicitação de revisão, mas se a solicitação de revisão for enviada dentro desse período e for rejeitada, o período de dez anos será redefinido e reiniciado. Dessa forma, assim eles ganham mais tempo. Usando o exemplo citado anteriormente, a data seria 2015, não 2010.
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Atenção aposentados, para solicitar a revisão da vida toda precisa estar acompanhado com um advogado previdenciário especializado nas revisões possíveis do INSS através de uma ação Judicial.
Documentos necessários para solicitação:
• Cálculo das diferenças;
• Carta de concessão do benefício;
• Comprovante de residência;
• CPF;
• Histórico das remunerações e contribuições;
• Procuração;
• Requerimento (Protocolo do pedido de revisão junto ao INSS);
• RG.
Supremo Tribunal Federal está no momento julgando o tema, temos até no momento 5 posicionamentos favoráveis e 5 contras.
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