A Medida Provisória 1.016/2022 que aumentou a margem consignada para aposentados e pensionistas do INSS foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue para sanção do Presidente. Sendo sancionada por Jair Bolsonaro a MP se tornará permanente.
A medida aumentou a margem consignável para os aposentados em 45%, sendo que 5% do comprometimento da renda é reservado para o novo cartão de crédito. Este novo beneficio é uma oportunidade para os aposentados conseguirem mais dinheiro.
Quem poderá se beneficiar?
Além dos aposentados e pensionistas do INSS, também tem direito ao cartão de crédito os beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
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Aqueles que recebem dois benefícios, por exemplo, aposentadoria e pensão receberão dois cartões. Os beneficiário devem possuir entre 18 e 79 anos.
Quais os valores liberados?
O valor do cartão deverá ser um total de 5% da renda recebida pelo aposentado. Desse modo, dependerá do valor do beneficio de cada aposentado para saber o valor do cartão de crédito consignado.
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Este cartão liberou assistência a medicamentos valor de até R$ 300,00. Assistência funeral até R$ 3.000, que será estendido aos familiares, como irmãos, cônjuge descendentes e ascendentes, limitado até cinco utilizações. Também foi liberado assistência residencial, como, por exemplo chaveiro, com um limite de até 2 utilizações. Ainda, existe a assistência de cesta básica no limite de R$ 300,00 e uma utilização.
Por outro lado, a taxa de juros do cartão será estabelecida em 3,06%. Um valor mais alto que os encargos do empréstimo consignado. Portanto, é importante que o aposentado acompanhe sua fatura para que possa aproveitar o valor liberado, de forma que não prejudique sua renda. O valor da fatura mensal poderá assim ser paga via boleto bancário.
Os aposentados que recebem como beneficio um salário mínimo, no valor de R$ 1212, por exemplo, vão ter direito a R$ 490 de limite no cartão de crédito e R$ 1164,00 para saque em conta. No entanto, este valor variará de acordo com o valor do beneficio do segurado da previdência social e também de sua idade.
Este cartão possibilita que o aposentado gaste com o que quiser, seja com medicamentos ou compras de alimentos. Ademais, não será cobrada qualquer taxa adicional no uso do cartão de crédito para aposentados.
Como solicitar o cartão de crédito
O presidente tem então até o dia 3 de agosto para sancionar a medida. Portanto, após a sanção presidencial deve haver a regulamentação da nova medida.
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Desse modo, o INSS deverá orientar as instituições financeiras de como deverá funcionar e ser liberado o cartão para aqueles que tem direito de usá-lo. Sendo assim, os bancos devem divulgar quando o cartão consignado estiver disponível e a forma de solicitação.
Datas para receber o valor do novo cartão de crédito para aposentados
Até o dia 03 de agosto se o Presidente não assinar a nova medida provisória o Congresso Nacional promulgará a medida.
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No entanto, os valores do cartão não serão liberados automaticamente com a promulgação da medida provisória. Isto porque, o dataprev deverá regulamentar como será liberado os valores.
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