Na última segunda-feira, dia 24 de Julho, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,7 Bilhão para pagamentos de valores atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentados e pensionistas que venceram o órgão na Justiça.
Esses pagamentos provém dos processos de concessão ou revisão dos benefícios do INSS, nessa remessa cerca de 109.403 segurados vão ser beneficiados por meio de 84.091 processos vencidos na justiça, entre eles concessão e revisão de aposentadorias, pensões, auxílios-doença.
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Pagamentos dos atrasados do INSS
Os pagamentos vão ser feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que tratam-se de uma ação já concluída com um pagamento definido pela justiça, as RPVs são ordens de pagamento para entes públicos que foram condenados.
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Os pagamentos são limitados a no máximo 60 salários mínimos, como o salário mínimo está R$ 1320, o valor total chega a R$ 79.200.
Consulta dos atrasados do INSS
O CJF distribui o dinheiro para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) afim de facilitar os pagamentos dos atrasados para os aposentados e pensionistas, desse modo, para fazer a consulta se você tem algo para receber é necessário acessar o site do TRF da sua região, além disso você vai precisar de ter seus documentos em mãos e o número do seu processo na justiça.
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Lista completa com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 802,5 milhões (42.756 processos, com 49.852 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 151,9 milhões (7.092 processos, com 9.586 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261,5 milhões (9.075 processos, com 11.232 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 354,4 milhões (18.260 processos, com 23.929 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299,7 milhões (14.950 processos, com 24.035 beneficiários)
Fonte: CJF
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