Viu essa novidade? Aposentados podem acessar novo cartão benefício em breve. Todas as informações você encontra aqui:
A Medida Provisória (MP) n.º 1.106 de 2022 que íntegra o Programa de Renda e Oportunidade, foi assinada pelo Governo do País em março deste ano. Assim, por meio dessa iniciativa, os aposentados ganharam acesso a margem extra de 5% para contratar empréstimos consignados. Além disso, a MP contemplou quem participa do Programa Auxílio Brasil e os que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
Vale destacar que uma Medida Provisória pode ter a inclusão de emendas que complementem seu texto. Nesse sentido, a MP 1.106, teve a inserção de emendas discutidas no dia 29 de junho pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Toda Medida possui como prazo de vigência 60 dias prorrogáveis por mais 60. Ou seja, até terminar o prazo, deve entrar em votação na Câmara dos Deputados. Todavia, teve a aprovação do Senado Federal no dia 7 de julho. Agora, aguarda a sanção da Presidência. Sendo assim, a aprovação que aconteceu é uma grande vitória para os aposentados.
Entre as emendas incluídas está a que prevê o novo cartão de benefício aos aposentados. Então, a MP já foi acatada e precisa passar agora por apreciação nas próximas etapas. Saiba como funciona:
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Novo cartão benefício aposentados e pensionistas
O relator da MP 1.106 de 2022, o Deputado Federal Olavo Bilac Pinto, trouxe a possibilidade da margem dos consignados ser de 45%. Ou seja, 35% para contratação de empréstimos consignados, 5% para uso com o cartão de crédito consignado. E, ainda, 5% para o novo cartão benefício para aposentados.
O novo cartão benefício vai ficar disponível para os aposentado e outros beneficiários do INSS, bem como, para quem recebe o BPC/LOAS. Entretanto, quem participa do Programa Auxílio Brasil, não vai ter acesso à modalidade.
Sobretudo, regras e informações devem chegar referente ao novo cartão benefício. Lembrando que a MP 1.106/2022 precisa agora passar pela sanção do Presidente da República, já que teve a aprovação do Senado Federal. O que precisa ocorrer até o dia 15 de julho. Dessa forma, a ampliação da margem vai terminar e retornar para 35%, deixando vários negativados e sem poder contratar fazer novas contratações de empréstimos.
Margem de 5% estendida a outros grupos
A votação da Medida Provisória 1.106 que aconteceu no Plenário da Câmara, também contou com a inciativa de ampliar o aumento para outros grupos que então possuem acesso ao serviços consignados. Veja:
- Militares das Forças Armadas;
- Militares dos Estados e do Distrito Federal;
- Militares da inatividade remunerada;
- Servidores públicos de qualquer ente da Federação;
- Servidores públicos inativos;
- Empregados públicos da administração direta, autárquica e
- Fundacional de qualquer ente da Federação; e
- Pensionistas de servidores e de militares.
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