Desde o dia 25 de agosto a Caixa Econômica Federal (CEF) liberou a consulta e o saque do valor das cotas PIS/PASEP.
Porém, muitos trabalhadores não foram atrás dos valores. Já que a maioria sequer sabe que tem direito ao saque.
Segundo o banco o valor disponibilizado para saque é um total de R$ 24,6 bilhões. Sendo que podem se beneficiar dos valores aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores.
No entanto, os valores tem data máxima para saque. Confira.
O que são as cotas PIS/Pasep?
A cotas PIS/PASEP se referem aos valores recolhidos como contribuição entre 1971 e 1988. Ocorre que na época os empregados depositavam os valores de contribuição PIS/PASEP em uma conta criada em nome do empregado.
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Porém, em 4 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, foi criado o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Desse modos, os valores recolhidos com a contribuição do PIS/PASEP passaram a fazer parte deste fundo. O valor arrecadado com o fundo foi direcionado a contribuir com a manutenção de benefícios aos trabalhadores, como o auxílio de pensão por morte ou doença, o seguro-desemprego e o abono salarial.
Mas, o Fundo PIS/Pasep foi extinto pela a Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020. Com a extinção do fundos, os valores depositados no fundo foram transferidos para conta FGTS vinculada ao nome do participante do Fundo PIS/PASEP.
Dessa forma, como houve mudanças de contas, muitos trabalhadores não sabem que possuem valores depositados e que podem ser sacados.
Quem tem direito ao saque as cotas PIS/PASEP?
Todos os trabalhadores que forem cadastrados no Fundo PIS/PASEP e possuir saldo em conta poderá fazer o saque do valor das cotas. Sendo que o beneficiário poderá fazer o saque da totalidade dos valores na conta.
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Por outro lado, caso o trabalhador titular das cotas PIS/PASEP tenha falecido, o saldo da conta poderá ser sacado por seus herdeiros.
Até quando os valores podem ser sacados?
A Caixa Econômica manterá o valor disponível das cotas PIS/PASEP para saque até o dia 1 de junho de 2025.
Portanto, quem tem direito ao saque deve se atentar. Isto porque, se o resgate dos valores não for feito até 2025, os valores disponíveis serão transferidos para União. Desse modo, os trabalhadores deixarão de ter direito ao saque das cotas.
Como consultar e sacar os valores?
Existem diversas formas para consultar e sacar os valores das cotas PIS/PASEP. Sendo que uma das formas mais práticas é pelo aplicativo chamado FGTS.
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Este aplicativo foi criado pela própria Caixa Econômica Federal e está disponível para download para sistema android e ios.
Após abrir o aplicativo você deverá então fazer o login. Sendo que após feito o login basta clicar na mensagem “você possui saque disponível” e depois selecionar “solicitas o saque do PIS/PASEP”
Também, será possível fazer a consulta e solicitação de forma presencial. Sendo que basta se dirigir a uma unidade lotérica com o cartão social ou terminal de atendimento da Caixa Econômica Federal.
Já os herdeiros, tem a opção de acessar o aplicativo FGTS e deverá clicar em “meus saques” e depois “outras situações de saque”, para então selecionar a opção “pis/pasep – falecimento do trabalhador”.
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