APROVAÇÃO da MARGEM SOCIAL na CÂMARA, veja o PRÓXIMO PASSO!
A tão aguardada margem social recentemente foi aprovada por uma comissão na Câmara dos Deputados! Confira agora o ocorrido!
O projeto de lei que libera a margem social de R$20 mil já foi aprovada pelo Comitê de Previdência Social e Família da Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei n.º 4732/20 permite que as instituições financeiras públicas e privadas ofereçam linha de crédito consignado de até R$ 20.000,00. O período de carência máximo para essa modalidade será de até 120 dias para início da realização dos pagamentos das parcelas, a taxa de juros não vão ser superiores à 2,5% ao ano.
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É previsto que esse crédito seja liberado pelas instituições financeiras com preferência para atendimento digital na contratação das operações. Os empréstimos estão isentos do pagamento de impostos sobre transações financeiras, cobrança de taxas, encargos, serviços de terceiros, taxas de reembolso, comissões ou quaisquer outros encargos enquanto a liberação deste empréstimo for proibida.
O autor do projeto de lei Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou a proposta em 25 de setembro de 2020 na Câmara dos Deputados, e declarou que este recurso tem juros baixos e garantia plena, os beneficiários dessa proposta podem utilizar o recurso liberado para criação ou fomento de pequenos negócios, também familiares, podendo estimular a economia e ampara os negócios familiares que tiveram prejuízos devido à pandemia Covid-19.
Quem pode receber o crédito?
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
De acordo com o Projeto de Lei nº 4732/20, o empréstimo deve estar disponível durante o período de calamidade pública e até um ano após o fim da pandemia Covid-19. O Projeto remove a linha de crédito de juros máxima autorizada especial da margem especial de crédito consignado.
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Caminho da Proposta:
- 25 de setembro de 2020: Proposta apresentada na Câmara de Deputados.
- 11 de março de 2021: Chegou à Comissão de Seguridade Social e Família.
- 30 de junho de 2021: Aprovada com algumas alterações pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- 16 de julho de 2021: Chegou à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
– 18 de agosto de 2021: Designado ao projeto um novo relator, Deputado Rogério Correia (PT-MG);
– 26 de agosto de 2021: Apresentação do parecer do relator, aprovado conforme os termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Esse projeto ainda deve percorrer por alguns tramites pela Câmara dos Deputados, depois vai passar pelo Senado Federal e pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro precisa assinar para ter a aprovação.
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