Liberada nova linha de crédito que disponibiliza até R$20 mil para aposentados e pensionistas do INSS. Os valores podem ser liberados até para beneficiários sem margem. Veja como funciona a margem social INSS.
Projeto de Lei, libera Margem Social INSS que disponibiliza até 20 mil reais para cada beneficiários do INSS. E o melhor! Com taxas de juros baixíssimas de até 0,4% ao mês. Veja como contratar:
O que é empréstimo consignado de 20 mil
O empréstimo consignado de até 20 mil com taxas de juros baixas, faz parte do Projeto de Lei 4732/2020. Esse projeto autoriza bancos públicos a concederem uma linha especial de crédito consignado de até R$20 mil.
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A margem social permite que, mesmo sem margem livre para empréstimo, o aposentado consiga solicitar um consignado. Dessa forma será possível conseguir até R$20 mil, com taxas de juros menores.
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PL 4.732/2020
O PL 4.732/2020 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos, baseada em uma iniciativa do advogado Sandro Lúcio Gonçalves. Em julho ela teve aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa.
Este deputado relatou que a aprovação do projeto seria uma forma de enfrentar a crise de saúde e economia causada pela pandemia de covid-19.
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Margem social INSS: Regras do PL 4.732/2020
- O crédito pode ser usado mesmo quando a margem consignável de 35% já estiver em uso ou negativa;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Limite de crédito de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
Quem tem direito à margem social INSS
A margem social INSS será viável para as mesmas pessoas que já possuem direito ao empréstimo consignado normal. Confira
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivos pensionistas;
- Militares ativos e inativos.
Neste momento, o projeto tramita em caráter conclusivo. Agora o projeto segue para a Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
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