Uma Medida Provisória que define alguns aspectos importantes sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família foi aprovada no Congresso Nacional.
Com isso, a MP inclui a permissão de empréstimos consignados para os beneficiários do BPC, o que pode marcar o retorno dessa modalidade de crédito para esse grupo específico. Confira mais detalhes.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício concedido a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência, assegurado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
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Portanto, o BPC destina-se a pagar o valor de um salário mínimo aos beneficiários que têm direito a esse auxílio. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio deste ano, os beneficiários têm acesso a esse valor mensalmente.
É importante destacar que, para receber o BPC/LOAS, além dos requisitos mencionados anteriormente, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
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Empréstimo consignado para BPC/LOAS
Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória também obteve a aprovação do Senado em 1º de junho. Agora, resta apenas aguardar a sanção presidencial para que seja oficialmente aprovada e passe a valer para os beneficiários.
Desse modo, diversos bancos já estão se preparando para retomar a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do BPC.
Conforme destacado pelo Deputado Capitão Alberto Neto, o Presidente possui um prazo de até 15 dias para sancionar a MP, o que significa que, teoricamente, teria até o dia 16 de junho, sexta-feira da próxima semana.
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Regras do empréstimo para BPC/LOAS
De acordo com o texto da MP, os beneficiários do BPC/LOAS terão uma margem disponível de 35%. Nesse sentido, definiu-se que 30% serão destinados a empréstimos pessoais e 5% para o cartão de crédito consignado.
Se aprovada, os beneficiários do BPC terão acesso a uma modalidade de empréstimo com vantagens no mercado, como juros reduzidos e a possibilidade de parcelamento em até 84 vezes. Além disso, mesmo que tenham restrições de crédito, será viável obter o empréstimo.
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