Um novo benefício para aposentados foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 25. Mas dessa vez beneficia quem ainda trabalha formalmente.
Apesar de serem aposentados, por continuarem seu ofício, eles possuem os descontos previstos na CLT. Portanto, o salário vem com as devidas retenções trabalhistas como, por exemplo, o FGTS.
Mas essa realidade pode mudar. Confira mais detalhes sobre o novo benefício para aposentados.
Entenda o novo benefício para aposentados
Um projeto de lei que isenta do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária o empregado que já é aposentado, mas continua a trabalhar, foi aprovado. Ele é de autoria do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), o PL 3.670/2023 foi relatado na comissão pelo senador Jayme Campos (União-MT). Portanto, caso não tenha recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Esse projeto altera as Leis 8.036, de 1990, e 8.212, de 1991, para retirar a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária sobre a remuneração por empregados que já aposentados. Bem como a Lei 13.667, de 2018, para criar cadastro específico de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Afinal, o objetivo é incentivar a reintegração dos idosos no mercado de trabalho.
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No entanto, só poderão deixar de recolher o FGTS as empresas que, com a contratação de aposentados, tenham aumento do número total de funcionários e de empregados aposentados.
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Estímulo à contratação
Segundo o documento, Jayme Campos relata que o STF decidiu que, com a legislação atual, não é possível a “desaposentação”, com o recálculo da aposentadoria. Portanto, o tribunal entendeu que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios calculem-se com base em novas contribuições. Mas que sejam decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho após a concessão da aposentadoria.
Essa decisão prejudica os aposentados que continuam a trabalhar, pois não terão direito ao recálculo do valor dos seus benefícios. Portanto, em conjunto com uma política de estímulo à contratação desses trabalhadores, propõe-se a isenção das contribuições previdenciárias como novo benefício para aposentados.
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O relator lembrou ainda que o Estatuto do Idoso estabelece que o poder público deve criar e estimular programas de profissionalização especializada para os idosos. Afinal, essa é uma maneira de aproveitar seus potenciais e habilidades, bem como incentivar as empresas privadas a contratarem maiores de 60 anos.
O Brasil tem 17 milhões de pessoas aposentadas que não estão inseridas no mercado de trabalho. Porém, grande parcela desses cidadãos e cidadãs tem capacidade ainda plena, não só física, como mental, para estar inserida no mercado de trabalho.
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