No início do ano, o governo lançou a Medida Provisória 1.106/2022, que aumentou de 35% para 40% o limite de margem consignada. Isso beneficiou alguns aposentados e pensionistas do INSS e até mesmo servidores públicos.
Como a medida era temporária é válida apenas por 60 dias, ela pode ser prorrogada por mais 60 dias, totalizando 120 dias de validade. No entanto, com o aumento dos lucros beneficiando os brasileiros na crise econômica do país, o governo sabia que seria melhor tornar a medida permanente.
Nesse sentido, a Câmara dos Deputados votou a favor do novo texto da medida e o aprovou. Portanto, em 7 de julho, o Senado também aprovou o novo texto da medida, e a boa notícia é que o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida para virar uma lei.
O novo texto legal aprovado pelo Senado foi recentemente inovado em alguns aspectos. Uma delas é que o valor da margem consignada aumentou para 45%.
Com a aprovação do novo texto, o governo vai injetar mais dinheiro na economia, levando a uma maior movimentação do mercado.
Novas mudanças com o aumento da margem
O novo texto da MP estabelece margem de 45% para aposentados e pensionistas do INSS. Esse novo benefício também está liberado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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No entanto, 35% da margem poderá ser utilizado para empréstimos e financiamentos, 5% serão reservados para cartões de crédito consignado e outros 5% para cartões benefícios.
Outra novidade é que os beneficiários do Auxilio Brasil também terão direito à nova margem de consignados aumentada, mas no valor de 40%. Isso porque os beneficiários do Auxilio Brasil não recebem o acréscimo de margem de 5% no cartão benefício.
Os benefícios da nova margem dos empréstimos consignados estendem aos trabalhadores CLT. O valor da margem para este grupo será o mesmo valor da margem atribuída aos beneficiários do Auxilio Brasil.
Dessa forma, os trabalhadores regulares receberão a margem de 35% em empréstimos pessoais e financiamentos e mais 5% em cartões de crédito disponíveis para consignação.
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Além dos beneficiários acima mencionados, também serão beneficiados com o aumento dos lucros os membros das Forças Armadas, militares dos estados e distrito federal, militares inativos remunerados e servidores públicos.
Aprovação da medida provisória
Assim, como o objetivo do governo com está medida é reaquecer a economia, de forma que o Brasil consiga melhorar o quadro da crise que está passando e essa medida possibilitará o movimento de R$ 77 bilhões no mercado, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida.
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Dessa forma, agora a MP virou lei e esses benefícios não tem mais tempo para acabar, então aproveite e não perca dinheiro.
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