Depois de atingir os 60 anos, os idosos no Brasil passam a ganhar mais notoriedade e uma atenção especial por parte do Governo Federal. Nesse sentido, o Imposto de Renda idosos também se tornou mais um assunto a ser debatido.
Em se tratando da Declaração do Imposto de Renda, muitos idosos acabam tendo dificuldades para executar o que é necessário, além de não receberem os comprovantes usados na declaração do Imposto de Renda (IR) pelos correios ou em formato digital.
Então, veja a seguir quais as novidades com a aprovação por uma das Comissões com relação ao Imposto de Renda idosos. Leia na íntegra!
Do que se trata a medida aprovada com relação ao Imposto de Renda idosos?
Nos últimos dias, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2714/20, que garante às pessoas com mais de 60 anos ou com deficiência o direito de receber comprovantes usados na declaração do Imposto de Renda (IR).
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Nesse sentido, os idosos vão poder receber pelos correios ou em formato digital, da forma desejada. E antes disso, pelas regras da Receita Federal do Brasil, empregadores e bancos são obrigados a fornecer os informes de rendimentos aos contribuintes, mas desde 2012 não é exigido o envio pelo correio.
Devido a isso, a partir da proposta, basta informar uma vez aos órgãos públicos às empresas a melhor forma de receber. Ou seja, não será necessário fazer a opção todos os anos. De acordo com o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS): “Isso facilitará a vida das pessoas idosas ou com deficiência”, afirmou.
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Destaca-se o autor da proposta, Miguel Lombardi (PL-SP) que, embora consultar e imprimir os informes do IR pela internet seja conveniente, para muitos isso nem sempre é possível.
E a medida já está valendo?
Embora seja uma ótima medida para os aposentados, ainda segue em tramitação. Ela tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Todavia, já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Logo após passar pelas Comissões, vai passar pela Câmara, pelo Senado Federal e irá para sanção da Presidência da República.
Novos valores para declaração de Imposto de Renda para idosos
Em agosto, uma nova política de valorização foi anunciada pelo Governo Federal através de uma reunião extraordinária. Nela, também se anunciou sobre aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda forma permanente e já em 2023.
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Destaca-se que, quem recebe até R$ 2.640 por mês passa a ser isento do Imposto de Renda, substituindo a regra anterior, que isentava aqueles que ganhavam até R$ 1.903,98. Enquanto os não isentos, vão poder optar por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido.
Em resumo, as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não terão de pagar IRPF. Enquanto, as alíquotas para as demais faixas não foram alteradas, todavia, também vão ser tratadas com atenção.
E assim, se torna mais uma grande vantagem para os idosos com mais de 60 anos,, visto que precisam cada vez mais contar com um valor a mais na conta! Continue no Jornal JF para receber mais notícias como essa e não deixar de fazer valer os seus direitos.
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