Aposentados do INSS já podem usufruir do novo cartão benefício INSS na qual foi disponibilizado pela Medida Provisória 1.106/2022.
Esse novo cartão benefício possui diversas vantagens para os beneficiários do INSS, e no dia 03 de agosto, felizmente ocorreu a sanção do presidente Bolsonaro, onde autoriza a liberação desse novo cartão.
A MP aprovou no dia 17 de março, e publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de março, ou seja, no dia seguinte! O Governo Federal apresentou essa medida composta por muitas vantagens e grana extra para os brasileiros, incluindo os segurados do INSS.
Com essa medida, por exemplo, os aposentados puderam contratar 35% do seu salário em empréstimo consignado ao invés de 30%, além disso ainda permitiu que o grupo dos contemplados com o BPC/LOAS pudessem participar dos consignados.
Contudo, essa medida provisória necessitou passar por muitas movimentações para se tornar lei, isso por que uma MP, possui apenas 120 dias de validade, passando esse período a sua vigência chega ao fim.
Novo cartão benefício INSS aprovado pelo Bolsonaro
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Para ter força de Lei, as medidas provisórias devem passar pela averiguação da Câmara dos de Deputados, Senado Federal e, por fim, sancionadas pelo Presidente da República. A Medida que prevê a liberação do novo cartão benefício já passou por todas essas etapas.
No dia 29 de junho de 2022, houve a votação e aprovação na Câmara dos Deputados, na qual também surgiu a emenda na qual finaliza com o limite de 9 linhas nos empréstimos consignados, assim, autorizando os segurados a realizares quantos empréstimos quiserem, respeitando o percentual de margem disponível.
Logo depois, também foi inclusa a ideia da liberação dos consignados para trabalhadores com carteira assinada e o novo cartão benefício.
Entre essas ações incluídas, está o aumento de margem para militares e servidores públicos. Mas, devido ao um erro no relatório, não foi possível ser aprovado junto a MP original.
Dessa forma, houve a emissão de uma nova medida provisória, de número 1.132/2022, destinada exclusivamente para servidores públicos e militares, que deve passar por trâmites logo em seguida.
Já, no dia 07 de julho de 2022, a MP 1.106/2022 teve aprovação pelo Senado Federal, sem nenhuma alteração, e por fim, ocorreu a tão esperada sanção do presidente no dia 03 de agosto.
Valores novo cartão benefício INSS
O novo cartão benefício contará com 5% de margem, ou seja, além do empréstimo consignado (35%), do cartão de crédito consignado (5%), os aposentados terão mais 5% no novo cartão, totalizando uma margem total de 45% para comprometimento de renda.
Em outras palavras, agora um aposentado, pensionistas ou beneficiário do BPC/LOAS pode utilizar 45% do seu salário do INSS em contratações de crédito.
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O novo cartão benefício INSS terá uma taxa de juros de 3,06%, sob prazo de 84 vezes, disponível para os segurados que possuem de 18 a 77 anos.
Considerando um aposentado que recebe um salário mínimo (R$1.212,00) os valores podem ser:
- Margem de 5% em relação a um salário mínimo (R$1212): R$60,60;
- R$1164 para saque em dinheiro;
- R$490 para usar em limite de compras.
De acordo com dados divulgados pelo DATAPREV, o INSS e o Ministério da Cidadania estão em processo de organização da regulamentação do novo crédito.
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Dessa forma a data estimada para liberação dos valores é 19 de setembro.
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