Como consultar art.29? Clique aqui e consulte
Os segurados do INSS, podem consultar se possuem direito aos pagamentos do art.29 através desse link! Confira:
Foi encerrado pelo INSS, o penúltimo lote de valores atrasados dos benefícios por incapacidade que durante os anos de 2002 a 2009, que acabaram sendo calculados com os valores abaixo do correto, no final do mês de maio deste ano. Este erro nos cálculos, acabou sendo nomeado como revisão dos auxílios ou do art.29 .
Leia mais: INSS deve realizar um reajuste nos pagamentos dos segurados!
A execução dos pagamentos do art.29 é feito de forma automática, porém, isso não significa que todos os segurados que possuem direito acabaram sendo contemplados. O próximo lote de pagamentos será realizado em maio de 2022, será o último que deve ser realizado.
Este lote será destinado para os beneficiários que tiveram o erro nos pagamentos, que até 17 de abril de 2012, possuía até 45 anos de idade, no qual ainda não recebiam pagamentos de benefícios previdenciários e possuíam direito a valores atrasados acima de R$6.000,01.
Essa revisão é resultado de um acordo que foi assinado em 2012 pelo Governo Federal como um retorno à ação pública que foi movimentada pelo Ministério Público e o Sindnapi. Neste acordo acabou sendo reconhecido então um erro de interpretação do art.29, inciso 2, da lei 8.213/1991, no qual resultou no cálculo dos auxílios se aposentadorias por invalidez que acabou não ocorrendo descarte de 20% das menores contribuições realizadas.
ART. 29 CONSULTE AGORA
Pagamentos de 2021 e em 2022
Pagamento em 2021:
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O art.29 foram pagos em 2021 para aqueles que em 17 de abril de 2012 que se enquadram nas seguintes condições.
- Tinha 45 anos de idade;
- Teve erro no cálculo do benefício;
- Possuía direito a atrasado de até R$6.000.
Pagamento em 2022:
O art.29 foram pagos em 2022 para aqueles que em 17 de abril de 2012 que se enquadram nas seguintes condições.
- Tinha 45 anos de idade;
- Teve erro no cálculo do benefício;
- Possuía direito a atrasado de até R$6.000,01.
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