Artigo 29: Consulte agora se você vai receber o pagamento!
Vários segurados do INSS têm dúvidas sobre se têm direito ao pagamento do Artigo 29 neste ano de 2022. Confira:
No final de maio de 2021, ocorreu os pagamentos da penúltima parcela do valor atrasado dos benefícios por invalidez, que em 2002 a 2009, o valor apurado pelo INSS foi inferior ao valor correto. Os erros nos cálculos são nomeados, como os pagamentos da revisão do artigo 29.
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Os pagamentos da revisão do artigo 29, são feitos automaticamente, mas isso não significa que todos os beneficiários do INSS que possuem direito aos pagamentos, vão receber em suas contas o pagamento. O próximo e último lote, está previsto para ser pago em maio deste ano aos segurados.
A parcela deste ano de 2022 vai ser pago aos segurados que completaram 45 anos de idade até 17 de abril de 2012, que não estava recebendo nenhum benefício previdenciário na época e possuí direito a mais de R$ 6.000,01.
Os pagamentos do artigo 29, foi firmado pelo Governo Federal em 2012, no qual uma ação pública iniciada pelo Ministério Público. Esse acordo admitiu que houve erro de interpretação do artigo 29, inciso 2, da Lei nº 8.213/1991, que resultou na não eliminação de 20% das menores contribuições realizadas pelo segurado.
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Pagamentos do Artigo 29:
No ano passado, a revisão do Artigo 29, foi pago aos segurados que atenderam às seguintes condições até 17 de abril de 2012:
- O contribuinte tinha até 45 anos;
- Teve erro no cálculo de seus respectivos benefícios da Previdência Social;
- Tendo um atraso de até R$ 6.000.
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Já agora em 2022, os pagamentos do Artigo 29 serão pagos aos segurados que até 17 de abril de 2012 que respeitava os seguintes critérios:
- O contribuinte tinha até 45 anos de idade;
- Teve então o erro no cálculo de seus respectivos benefícios da Previdência Social;
- Tendo direito a um atraso de até R$ 6.000,01.
Dica Bônus:
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