Artigo 29: Liberação de pagamentos acima de R$6.000,01
Vários segurados do INSS vão ser contemplados por pagamentos acima de R$6.000,01, veja o calendário do artigo 29 a seguir! Confira:
Muitos aposentado e pensionistas do INSS, possuem dúvidas se possuem o direito em ser contemplados pelos valores da revisão do artigo 29. Este questionamento está prestes a ser respondido, acompanhe a matéria seguinte e tire suas dúvidas a respeito desse assunto.
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Pagamentos do artigo 29:
A revisão do artigo 29, foi uma iniciativa do Ministério Público, pelo motivo que ocorreu um erro por parte do INSS na hora de calcular o valor que certos aposentados deveriam receber do instituto, dessa forma, deveria ter sido descartado 20% dos menores salários que o segurado recebeu na vida, porém, isso acabou não ocorrendo.
Devido essa mal interpretação, muitos aposentados possuem hoje o direito de receber a diferença gerada por esta falha no cálculo dos benefícios previdenciários. Já desde 2013, os pagamentos da revisão do artigo 29 vêm sendo realizada aos segurados que possuem este direito.
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No ano passado, foi realizada a penúltima rodada dos pagamentos do artigo 29, no qual, foram feitos aos segurados que atenderam às seguintes condições antes de 17 de abril de 2012:
• O contribuinte possuía até a idade de 45 anos;
• Acabou tendo um erro ao calcular seu respectivo benefício previdenciário;
• Tem direito a um atraso de até 6.000 reais.
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Nesse ano de 2022, será então realizada à última rodada de pagamentos da revisão do artigo 29, no qual será paga aos segurados que até 17 de abril de 2012:
• O contribuinte possuía até a idade de 45 anos;
• Acabou tendo um erro ao calcular seu respectivo benefício previdenciário;
• Tem direito a um atraso acima de 6.000,01 reais.
Para que os pagamentos fossem realizados de forma justa para os aposentados então que possuem direito, dessa forma, foi estabelecido uma ordem de prioridade para a execução dos pagamentos, dessa forma, os pagamentos estariam liberados primeiramente para os mais idosos, pessoas portadoras de HIV, câncer ou doenças terminais e por seguinte, beneficiários com menores valores entre o valor pago e o valor que seria correto.
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