Valores a partir de R$6.000,00! Confira o calendário da revisão do artigo 29:
Muitos segurados do INSS estão com dúvidas se possuem direito ou não do pagamento da revisão do artigo 29 em 2022 com valores a partir de R$6.000,00.
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No final de maio de 2021 foi efetuado o pagamento da penúltima parcela aos beneficiários por invalidez, que em 2002 a 2009, tiveram o seu benefício no valor inferior do que realmente deveria. Os pagamentos do artigo 29 são feito de maneira automática, mas isso não significa que todos os beneficiários possuem direito. O próximo lote da revisão, está prestes a chegar em 2022.
A parcela desse ano está disponível para os segurados que completaram até 45 anos em 17 de abril de 2012, não estavam recebendo nenhum benefício previdenciário na época e tinham direito a pagamentos superiores a R$6.000,01. O parcelamento da revisão é resultado de um acordo firmado pelo Governo Federal em 2012, na qual envolveu uma ação pública iniciada pelo Ministério Público e pelo Sindnapi.
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Nesse acordo, foi admitido que houve erro de interpretação do artigo 29, inciso2, da Lei n°8.213/1991, que resultou na não eliminação das 20% menores contribuições do contribuintes.
Requisitos para receber os valores a partir de R$6.000,01 referentes a revisão do artigo 29 em 2022:
Para o segurado que até dia 17 de abril de 2012:
- O contribuinte possuía até a idade de 45 anos;
- Acabou tendo um erro ao calcular seus respectivos benefícios previdenciários;
- Tem direito a um atraso de até 6.000,01 reais.
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