Governo Bolsonaro prevê falta de verba para pagar aposentadorias do INSS e consulta Tribunal de Contas da União (TCU). O mês de dezembro é o último mês da gestão de Bolsonaro, e o mesmo relata que vê risco em faltar recursos até mesmo para pagar despesas em que são consideradas obrigatórias, como, por exemplo, aposentadorias do INSS.
Isso ocorre mesmo depois de uma série de bloqueios feitos dos gastos não obrigatórios dos ministérios, dessa forma afetando áreas como educação e a saúde.
Dessa forma, Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil, enviou ao TCU uma consulta sobre a possibilidade de usar crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar uma parcela das despesas como a dos beneficiários do INSS.
Esse crédito extraordinário, pode ser usufruído somente para atender as despesas urgentes, como, por exemplo, decorrentes de guerra, comoção interna ou até mesmo calamidade pública.
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Aposentadorias do INSS podem não serem pagas
Aposentadorias do INSS podem não serem pagas de acordo com o Bolsonaro. Pois segundo ele, os gastos com aposentados cresceram muito após a aceleração das análises de requerimentos e redução da fila de espera, deixando a equipe sem margem para manobras no orçamento nos últimos meses do ano de 2022.
De acordo com a avaliação do Ministério da Economia, há um buraco nas despesas obrigatórias de R$22,3 bilhões, dos quais 70% correspondem à Previdência.
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Segundo relatos da Casal Civil, estamos passando uma situação distinta e questiona se o “crescimento imprevisível e extraordinário de despesa obrigatória, conjugada com a ausência de instrumentos legais adequados à demanda por crédito adicional em função de restrições temporais, seria possível o entendimento de se tratar de despesa imprevisível e urgente?”, que permita a edição do crédito fora do teto.
Posteriormente, o tribunal, dando uma resposta positiva, editará uma MP para a liberação do crédito extraordinário.
Basicamente, quando não possui recursos suficientes para gastos obrigatórios, o governo bloqueia despesas não obrigatórias.
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“Até o momento, não houve sinalização (positiva ou negativa) do Relator-Geral da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022 para que as despesas obrigatórias pudessem ser suplementadas com recursos oriundos das programações de RP 9 (orçamento secreto). Esta situação vem preocupando as áreas técnicas dos Ministérios da Economia e do Trabalho e Previdência em virtude de não haver tempo hábil ainda neste exercício para suplementar despesas obrigatórias”, afirma documento anexado ao processo do TCU.
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