Os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem valores perdidos em suas contas da Previdência podem estar resgatando este dinheiro. Neste cenário, o banco da Caixa anunciou o resgate em 2023 dos atrasados do INSS em suas contas da Previdência.
Desse modo, esse montante se refere a processos previdenciários e assistenciais, abrangendo revisões de aposentadorias, ajudas-doença, pensões e outros benefícios, abrangendo um total de 112.066 processos, cujos beneficiários somam 144.671 pessoas. Assim, é importante estar atento aos prazos e datas para que você não perca o seu benefício assegurado por lei.
Atrasados do INSS destinam-se para qual grupo?
Em resumo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,2 bilhões em atrasados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça. Assim, os segurados que ganharam do INSS na Justiça podem ter o dinheiro até o final do ano. Mas somente se o juiz da causa dê a ordem de pagamento até outubro. Depois disso, os valores ficam para 2024.
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Assim, o pagamento feito segue o cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal). O montante é referente às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de agosto deste ano. Desse modo, vale lembrar, as RPVs, valores atrasados de até 60 salários mínimos, neste ano chegou até R$ 79,2 mil pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
Portanto, as RPVs e os precatórios pagos em 2024 ainda vão entrar no Orçamento federal. No caso das RPVs, o montante paga-se conforme o mês de liberação do juiz, e, em até 60 dias. Mas os precatórios disponibilizados pelo governo seguem até o dia 31 de dezembro do próximo ano. Os cronogramas de pagamento são de responsabilidade dos TRFs.
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Como consultar os atrasados do INSS
Em suma, as RPVs têm prioridade no pagamento em relação a outras dívidas públicas. Isso significa que elas são processadas mais rapidamente. Assim que a RPV é expedida pela Justiça, o ente público responsável pelo pagamento (como o INSS) é notificado e deve realizar o depósito do valor devido direto na conta do beneficiário, sem necessidade de maiores trâmites
Assim, para consultar os atrasados do INSS é preciso entrar no site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Na consulta, geralmente, é preciso informar:
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- Número do processo;
- Nome do advogado (a);
- Número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
Desse modo, para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo. Além disso, na consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do Tribunal Federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
Ademais, o valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), em um total de R$2,1 bilhões em atrasados do INSS, para quitar ações de 148.677 processos, com 185.904 beneficiários. Desse valor, R$1.721.995.487,27 são para os segurados da Previdência.
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