A Justiça Federal autorizou o pagamento de indenização Auxílio Brasil. Aqueles que foram beneficiários do programa, deverão ser compensados financeiramente devido a problemas técnicos enfrentados pelos sistemas da Caixa Econômica, União e Dataprev.
A decisão legal reconheceu que esses indivíduos sofreram prejuízos.
O que é o pagamento de indenização do Auxílio Brasil?
Para entender melhor a indenização do Auxílio Brasil, é preciso saber a origem do programa. Estabelecido em 2021 pelo governo liderado por Jair Bolsonaro (PL), este auxílio veio como uma alternativa ao Bolsa Família, que estava ativa desde 2003 e tinha forte associação com o PT.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Buscando estabelecer um marco social diferente, o governo Bolsonaro iniciou os pagamentos do Auxílio Brasil.
Não apenas como uma mudança política, mas também visando expandir o esquema de distribuição de renda. Enquanto o Bolsa Família atendia a 14,6 milhões de famílias, o novo auxílio conseguiu dobrar esse número.
Em dezembro de 2022, mês final da administração Bolsonaro, um total de 21,67 milhões de famílias foram beneficiadas. No começo, o valor recebido por elas era de R$ 400, mas esse valor aumentou para R$ 600 entre agosto e dezembro.
Atualmente, essa quantia é fixa, embora o Bolsa Família tenha sido reintroduzido no Brasil.
Leia em seguida: SAIU AGORA: INSS terá 3 NOVIDADES para aposentados e pensionistas – Descubra agora como funciona
Dentre todos os beneficiários, somente 3% são elegíveis para a indenização relacionada ao Auxílio Brasil. Isso indica que apenas uma pequena parcela dos que receberam o benefício social no ano passado terão direito ao valor determinado judicialmente.
Indenização pelo Auxílio Brasil, por que deve ser paga?
Uma ação foi iniciada pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais solicitando indenização em relação ao Auxílio Brasil. Isso porque aconteceu o vazamento, em outubro de 2022, dos dados pessoais dos beneficiários do programa.
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se a favor da ação, reconhecendo que houve uma divulgação ilícita desses dados para entidades bancárias parceiras. Estas, por sua vez, utilizaram as informações para promover empréstimos e outros serviços financeiros.
Leia em seguida: INSS: Bancos Anunciam Devolução em Dobro para Aposentados – Confira os Detalhes agora e saiba se você recebe!
Dentre os dados expostos estavam: local de residência, contato telefônico, data de aniversário, valor do auxílio recebido, NIS (Número de Identificação Social) e detalhes dos registros dos beneficiados no SUS (Sistema Único de Saúde), incluindo o CadSUS.
Com acesso a tais informações, instituições financeiras começaram a propor empréstimos consignados a esse grupo, que de repente se viu alvo de ofertas de crédito. Diante dessa situação, o Judiciário decidiu que é viável o pagamento de indenização pelo Auxílio Brasil, considerando o vazamento e o subsequente assédio financeiro.
Quem vai receber o pagamento da indenização Auxílio Brasil?
Conforme determinado pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, que avaliou a situação, a indenização referente ao Auxílio Brasil será distribuída da seguinte maneira:
- Cerca de 4 milhões de beneficiários principais receberão R$ 15 mil individualmente;
- Destinarão R$ 40 milhões para danos morais coletivos, que se alocam ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A responsabilidade pelo pagamento recai sobre a União, Caixa, Dataprev e também a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
A Procuradora da República, Karen Louise Jeanette Kahn, esclareceu a gravidade da situação afirmando: “Os dados comprometidos agora estão armazenados e registrados em inúmeras entidades, bem como em posse de terceiros. Estes, com facilidade, podem utilizar tais informações de maneira maliciosa e para fins fraudulentos.”
Como sei se vou ser indenizado?
Muitos indivíduos afetados pelo vazamento de dados nem mesmo estão cientes da falha ocorrida nos sistemas governamentais. No entanto, conforme estipulado pela decisão judicial, a responsabilidade de notificar o cidadão sobre seu direito à indenização pelo Auxílio Brasil recai sobre os réus.
Leia em seguida: INSS pagará SALÁRIO EM DOBRO – Veja quem terá direito
Isso significa que, em breve, os brasileiros devem esperar algum tipo de comunicação das entidades envolvidas, mediante correspondência escrita, extrato bancário ou chamada telefônica. Contudo, é essencial que nunca forneçam informações pessoais ou bancárias por telefone e que não assinem qualquer documento sem antes consultar um advogado.
O processo de indenização pode levar mais tempo do que o esperado. Tanto a Caixa, quanto a Dataprev e a ANPD já sinalizaram que vão contestar a decisão judicial. Enquanto todos os recursos e argumentos de defesa não esgotam, o pagamento da indenização não é obrigatório.
Confira também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
