Veja como ficou o calendário de pagamento do LOAS para esse mês de março. Todas as informações você encontra em seguida:
O calendário anual oficial de pagamentos dos benefícios previdenciários, inclusive dos beneficiários do LOAS, que são aqueles que recebem o BPC – Benefício de Prestação Continuada, para 2023 havia sido divulgado pelo INSS ainda em dezembro.
Continue acompanhando e confira o calendário completos de pagamento do LOAS!
O que é o BPC LOAS?
O BPC é um benefício assistencial, com previsão na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse sentido, visa os idosos com 65 anos ou mais que não possuem capacidade de prover seu próprio sustento ou a família não tenha condições para os auxiliar financeiramente.
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Contudo, além dos idosos, as pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, sem limite de faixa etária, podem receber esse benefício. O valor corresponde a um salário mínimo, para esse ano, é de R$ 1.302 até o momento. O calendário de pagamento do LOAS segue o cronograma dos benefícios previdenciários.
Requisitos para fazer parte do calendário de pagamento do LOAS
Para poder receber o LOAS e estar incluso no calendário de pagamento mensal, como todo benefício, se torna indispensável, preencher determinados requisitos previstos na legislação. Confira em seguida:
- Renda familiar por pessoa do grupo familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Assim, para esse ano, corresponde a R$ 325,50;
- O requerente precisa se enquadrar como baixa renda. Isso é constato por meio de uma avaliação social da sua residência, feita pelo assistente social do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social);
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro único) com seus dados atualizados.
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O direito de acesso ao LOAS é somente considerado caso a pessoa comprove a necessidade desse benefício social. Em relação à solicitação do benefício, pode ser feito de duas formas, através da Central de Atendimento, telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 14h. Ou pelo site/aplicativo Meu INSS.
Portanto, ao fazer pedido para conseguir fazer parte do calendário de pagamento do LOAS, você precisa ter em mãos, os seguintes documentos, os quais, inclusive, podem ser solicitados pelo INSS que você os apresente pessoalmente:
- CPF;
- Documento de Identidade;
- Certidão de nascimento ou de casamento;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de residência atualizado;
- Documento legal se for representado por procurador ou em caso de guarda, tutela ou curatela;
- Laudo médio se for pessoa com deficiência;
- Estudo social.
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Calendário de pagamento do LOAS
Conforme mencionamos, o calendário de pagamento do LOAS segue a mesma ordem dos benefícios previdenciário. Desse modo, para saber o dia certo do seu pagamento, confira o último número do seu benefício localizado antes do dígito verificador (-). Veja abaixo o calendário oficial para 2023:
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