Muita gente não sabe, mas brasileiros com mais de 60 anos tem direito a diversos benefícios e facilitações, exclusivas para idosos, aposentados e outros brasileiros mais velhos!
Veja aqui como acessar vários destes benefícios, já disponíveis a quem tem 60 anos ou mais!
Idoso tem direito a atendimento prioritário
Apesar de ser também uma prática de boa educação, no Brasil os idosos têm direito a atendimento preferencial na rede pública de saúde, além de poderem ser atendidos em hospitais particulares conveniados com o SUS.
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Também tem direito à prioridade no atendimento em repartições públicas e estabelecimentos comerciais, como bancos e supermercados.
Meia-entrada para idosos
Para garantir sua meia-entrada em eventos esportivos ou culturais, basta apresentar documento oficial que comprove sua idade. Brasileiros com mais de 60 anos tem direito à meia em diversos eventos sociais, culturais e mais.
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Transporte público gratuito ou com desconto
Os idosos têm direito ao transporte gratuito ou com desconto em ônibus, metrô, trem e balsas em todo o país. Na maior parte dos casos, basta comprovar a idade através de documento.
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Em alguns municípios pode ser necessário um cadastro individual ou passe único, mas isso mudará em breve com o novo cartão benefício do INSS, que você confere aqui.
Prioridade em concursos públicos
No Brasil, os idosos têm prioridade em concursos públicos, com reserva de vagas em concursos federais e estaduais. A responsabilidade recai sobre os organizadores do concurso para agilizar o encaminhamento das vagas, não sendo necessário que o idoso tome parte na solicitação.
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Dispensa da presença obrigatória
A presença obrigatória de idosos é vetada, devendo então o Governo Federal ou órgão privado encontrar uma maneira de fornecer o atendimento, de acordo com o estatuto do idoso:
I – quando de interesse do poder público, o agente irá promover o contato necessário com o idoso em sua residência; (Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013) ou;
II – quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído;(Lei nº 12.896, de 2013).
Imposto de renda com isenção parcial ou total
Nossos aposentados e demais idosos com mais de 65 anos, que possuem renda mensal de até R$ 3.807,96 (em 2023), tem direito à isenção parcial ou total do pagamento de Imposto de Renda sobre essa renda.
Busque o regulamento específico do seu município ou fale com o seu contador para beneficiar-se desta decisão.
Remédios gratuitos ou com desconto
Através de programas como o Farmácia Popular, disponível gratuitamente, os idosos têm direito a desconto em medicamentos, que pode variar de acordo com a região do país.
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Os planos de saúde para idosos também devem oferecer valores promocionais, com reajustes pré-estabelecidos pelo órgão responsável.
BPC
O BPC trata-se um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, pago pelo Governo Federal a pessoas com mais de 65 anos que comprovem renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo.
” Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 – sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família. Assim, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. (Decreto nº 6.214, de 2007) ”
Então, para saber mais sobre o BPC/LOAS, clique aqui!
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