A Receita Federal deliberou uma importante alteração nas regras da declaração do Imposto de Renda. Entretanto, é importante ressaltar que o calendário de envios de 2023 já está vigente. Dessa forma, a atenção deve ser redobrada no momento de reunir as informações fiscais.
No calendário do Imposto de Renda 2023, um dos tipos de investidor terá facilidades durante a declaração. Veja:
Mudança na Declaração Imposto de Renda
Como citado anteriormente, um dos tipos de investidor terá facilidades durante a declaração. A Receita Federal concedeu a isenção do tributo para os contribuintes que declarem operações de venda de baixo valor ou que não tiveram lucro. Por outro lado, a simplificação beneficia quem menos aparenta.
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Demais contribuintes que se encaixam nos outros critérios de obrigatoriedade, devem declarar o Imposto de Renda normalmente, mesmo que os valores de renda tenham sido baixos ou que o contribuinte tenha apenas comprado ações em 2022.
Até o ano passado, o contribuinte que tivesse qualquer valor aplicado na bolsa de valores era obrigado a declarar Imposto de Renda, até mesmo se tivesse tomado prejuízo ou apenas comprado ações no ano anterior.
Em 2023, a regra mudou. Apenas quem vendeu mais de R$40 mil em renda variável ou que teve lucro de qualquer valor na venda no ano anterior precisará preencher a declaração.
Caso a soma das venda, não do lucro, das ações ficar abaixo de R$20 mil por mês e o investidor não fez day trade, haverá isenção de imposto de renda.
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Contudo, mesmo nesses casos, será necessário declarar os ativos e o resultado das operações, pois houve lucro no ano anterior.
Quem deve declarar Imposto de Renda em 2023
- Quem passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e se encontrava nessa situação em 31 de dezembro de 2021;
- Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem tinha posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
- Quem obteve receita bruta anual com valor acima do limite de R$ 142.798,50 decorrente de atividade rural;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
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Quem não precisa declarar Imposto de Renda em 2023
Está isento da declaração imposto de renda 2023, de acordo com a regra atual, quem ganhou até R$1.903,98 mensalmente em 2022. Dessa forma, quem recebeu até um salário mínimo e meio ao longo de 2022 não é obrigado a declarar o IR.
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