Ótima notícia! No Brasil, pessoas com mais de 60 anos podem garantir vários benefícios! Em razão da Constituição Federal e do Estatuto do Idoso, a legislação protege aqueles que por anos prestaram serviços a sociedade!
Nesse sentido, no Art. 2º do Estatuto do Idoso diz que a toda pessoa idoso é assegurado por lei ou por outros meios: “Todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
Veja quais os benefícios para quem tem mais de 60 anos
Visando garantir mais qualidade de vida para os idosos, várias são as propostas para essa categoria! Então, veja quais benefícios para quem tem mais de 60 anos!
Garantia da prioridade
Esse é um benefício que, a maior parte dos brasileiros conhece, inclusive, pessoas que ainda não chegaram nem mesmo a fase adulta! No entanto, o que muitas dessas pessoas não sabem é que essa é uma garantia disposta no Estatuto do Idoso!
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Em seu 3º artigo do Estatuto, estão dispostas todas as garantias de prioridade da pessoa com mais de 60 anos!
Em suma, dentre essas garantias se destacam o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados; preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas e prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda!
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Em razão da própria legislação, todos os órgãos são obrigados a priorizar o idoso nos atendimentos. E, além disso, na formulação e execução das políticas sociais, deve-se observar as necessidades dessa categoria.
Benefícios para quem tem mais de 60 anos: Entrada gratuita em transportes públicos
Em segundo lugar, outra garantia para as pessoas com mais de 60 anos é a entrada gratuita em transportes públicos. Neste caso, no entanto, a garantia é para idosos com mais de 65 anos. Para tanto, basta apresentar comprovar a idade com documento de identidade.
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Entretanto, em algumas cidades as pessoas com mais de 65 anos deverá possuir um passe ou bilhete eletrônico. Neste caso, entre em contato com a Prefeitura de sua cidade para ter informações de como solicitar o passe ou bilhete e utilizar da maneira devida!
Gratuidade em remédios, e outros recursos relativos a tratamentos de saúde
No Art. 15 § 2º do Estatuto do Idoso diz que: “Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação”.
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No entanto, para ter acesso aos serviços destacados, o idoso precisa estar sendo atendido por médico credenciado em qualquer unidade de atendimento do SUS, além de fazer todos os procedimentos recomendados para realizar o tratamento da doença.
E, além disso, no caso de conseguir os medicamentos, por exemplo, basta estar com documento oficial com foto e CPF e ir até uma farmácia básica municipal ou unidade de saúde para verificar a disponibilidade do medicamento.
Descontos em eventos para quem tem mais de 60 anos
Essa também é uma garantia na lista de quais os benefícios para quem tem mais de 60 anos. Nesse sentido, conseguem descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
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E além disso, essa disponibilidade deve acontecer ainda durante o fornecimento dos ingressos, ou seja, durante a compra dos ingressos! Para tanto, é necessário apenas apresentar documento que comprove a idade.
Garantia de vagas em estacionamentos
De acordo com a Lei Federal nº 9.503, na lista de quais os benefícios para quem tem mais de 60 anos, todo estacionamento no Brasil deve apresentar vagas exclusivas para idosos. Inclusive, um parêntese aqui, também deve conter vagas exclusivas para pessoas com deficiência.
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Nesse sentido, pelo menos 5% das vagas m estacionamentos públicos ou privados devem ser reservadas para pessoas com mais de 60 anos, para garantir mais segurança e conforto para os idosos.
Em suma, é possível conseguir o Cartão de Estacionamento para Idoso através do Órgão de Trânsito Estadual (Detran), basta ir até o Detran e fazer a solicitação do cartão!
Da isenção parcial ou total do Imposto de Renda
Em síntese, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, têm direito a essa isenção. Nesse sentido, idosos com mais de 65 anos tem isenção parcial e não pagam tributos sobre os R$ 1499,15.
No entanto, os aposentados com doenças graves, como Câncer, Parkinson e Aids, tem direito a isenção total do Imposto de Renda!
Vedação de limite de idade em empregos e concursos públicos
Para finalizar a lista de quais os benefícios para quem tem mais de 60 anos, essa é uma garantia polêmica, no entanto, muitos idosos passam por essa discriminação sem saber que ela é vedada!
Essa situação se encaixa em uma discriminação pois, de acordo com Art. 27 do Estatuto do Idoso, toda discriminação a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir são vedadas!
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