A revisão do INSS é um procedimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal- STF. No ano de 2023, as pessoas podem entrar com um pedido judicial para tentar aumentar o salário recebido pelo INSS. Mas, antes de solicitar essa revisão, você precisa saber algumas coisas. Confira agora.
O que é a revisão do INSS?
A revisão do INSS é conhecida como revisão da vida toda, pois permite que os beneficiários incluam as contribuições de toda a sua vida no cálculo do seu benefício. Acontece que a Previdência Social acabou excluindo as contribuições feitas antes de julho de 1994 para aqueles que solicitaram a concessão após a Reforma da Previdência de 1999.
Então, após muita luta dos beneficiários e ativistas da causa, finalmente o STF julgou que os beneficiários teriam direito a solicitar os valores. Dessa forma, quem se sentiu prejudicado poderá entrar com uma ação na tentativa de aumentar o salário recebido por mês. Contudo, é preciso ter atenção, pois nem sempre será vantajoso para você.
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Quem tem direito a revisão do INSS?
Quem recebe os benefícios de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e salário maternidade poderá pedir a revisão, desde que atenda aos demais critérios estabelecidos.
O prazo para solicitar a revisão da vida toda é de 10 anos a contar da data de concessão do benefício. A data de concessão dos benefícios precisa ser entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão. Mas, como já estamos no ano de 2023, em tese poderá ingressar com a ação quem começou a receber o benefício em 2013.
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Quem não poderá receber?
A reforma da previdência entrou em vigor em novembro de 2019 e as pessoas que aposentaram depois da reforma não podem se valer dessa revisão. Mas fique atento! Existe uma exceção para esses casos. O segurado que tem direito adquirido pode pedir a revisão e não se sujeita a essa restrição.
Quando a revisão do INSS não é vantajosa?
Nem sempre é vantajoso ingressar com uma ação judicial para solicitar a revisão do INSS. Por exemplo, se o beneficiário não tinha contribuições maiores antes de julho de 1994, a sua média salarial não deve aumentar.
Da mesma forma, se contribuiu por muito pouco tempo antes do descarte, também não é vantajoso. A melhor forma de saber se você deve enfrentar uma ação judicial, que pode ser demorada e cansativa, é buscar auxílio profissional de um advogado.
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