O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um dos muitos programas de transferência de renda do governo federal. Assim como os demais, ele também ajuda as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade.
No entanto, o BPC funciona apenas para pessoas acima dos 65 anos, que ainda não têm aposentadoria. Neste caso, também vale para pessoas com menos idade, mas que possuem algum tipo de problema de saúde que impeça de trabalhar.
Assim, o BPC se diferencia da aposentadoria, pois, o beneficiário não precisa ter necessariamente contribuído com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Até porque, quem precisa desse auxílio, é quem não tem condições de contribuir com a previdência social.
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Quando começa a valer o aumento do BPC?
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Agora, o BPC também é um benefício diretamente atrelado ao valor do salário mínimo. Consequentemente, quando há o reajuste anual, o BPC também aumenta. Assim, o valor do BPC em 2023 está em R$ 1.302, que o valor do salário mínimo.
Até o ano passado, ficou em R$ 1.212, e agora houve o reajuste. Logo, o beneficiário também vai ter esse ganho em relação à inflação.
Mas, para ter acesso ao BPC, também é importante ter uma renda mensal de, no máximo, um quarto do salário mínimo vigente. Ou seja, R$ 325,50 por mês para ter o direito ao benefício.
Outra questão importante é que o beneficiário interessado no BPC, ou seu familiar, deve procurar o INSS pelo telefone 135. E também pode ir pessoalmente para tentar resolver.
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Contudo, também é importante, para conseguir o BPC, buscar um advogado especialista em previdência social. Neste caso, poderá ajustar de uma maneira mais adequada.
No entanto, se o beneficiário for vítima de algum distúrbio mental, por exemplo, algum familiar próximo pode dar entrar. Normalmente, os processos para conseguir BPC não são demorados.
Saiba mais sobre o BPC
Agora, também é importante ressaltar que o BPC, por ser um programa de transferência de renda, não conta tempo para aposentadoria. Além disso, o Benefício de Prestação Continuada também não dá nenhum tipo de direito a pensão por morte.
Então, é uma assistência criada pelo governo federal justamente para evitar que algumas pessoas fiquem em situação de vulnerabilidade. Além disso, também ajuda a minimizar o problema da insegurança alimentar.
Basicamente, a insegurança alimentar é quando até se tem o que comer naquele dia, mas não se sabe se vai ter comida no dia seguinte ou na semana seguinte. E o BPC é um programa de transferência de renda voltado para isso.
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