Se você fez um contrato de empréstimo consignado com taxa de juros abusiva e se arrependeu, saiba que é possível realizar a portabilidade do empréstimo consignado e reduzir os juros. Veja abaixo, mais detalhes sobre a portabilidade do empréstimo consignado e sobre as formas de transferência do contrato.
Quem pode realizar a portabilidade de empréstimo consignado em 2023?
A portabilidade do crédito consignado pode ser realizada por quem possui contrato de crédito consignado ativo e deseja transferi-lo para outro estabelecimento, seja para reduzir o valor dos vencimentos do crédito consignado, para levar valor em conta, etc.
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As transferências do empréstimo consignado estão disponíveis online e sem burocracia para aposentados e pensionistas do INSS, além de beneficiários permanentes (BPC).
Quais as regras para realizar portabilidade de empréstimo consignado?
O Banco Central (BACEN) e a Comissão Monetária Nacional (CMN) estabeleceu regras para o funcionamento da portabilidade do crédito consignado.
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O Real Decreto nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013, é um documento destinado a portar as normas do BACEN. Prosseguem algumas das normas:
- A portabilidade deve ser realizada de acordo com as orientações da própria resolução, por meio eletrônico, conforme descrito no documento.
- Os valores e o prazo de pagamento da instituição ofertante não poderão ultrapassar os valores e o prazo remanescentes da data da transferência salvo acordo do contratante.
- O contratante deve ter acesso a informações como valores de taxas, mensalidades e custo efetivo total (TEC) antes de assinar o novo contrato.
- A decisão também garante ao contratante o direito de transferir sua carga para outro local que ofereça melhores condições de pagamento, sem cobrança de taxas.
- Outras regras podem ser achadas consultando a permissão completa.
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Como realizar a portabilidade de empréstimo consignado?
É necessário se cadastrar na plataforma de interesse, seja pelo site ou pelo aplicativo, enviando os documentos necessários e seguindo as orientações expostas a cada etapa.
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Então as oportunidades serão expostas com base no seu perfil, podendo liberar margem consignável reduzindo o valor das taxas ou portabilidade com moeda e receber um valor em conta própria.
Assim que o novo contrato for sancionado e todos os trâmites realizados, receberá as atualizações em sua conta.
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