ATENÇÃO: Revisão da Vida Toda JULGADA?!
A Revisão da Vida Toda, é a oportunidade dos segurados fazerem a inclusão de suas contribuições maiores e anteriores a julho de 1994, no cálculo da aposentadoria.
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Contudo, é direcionada para aqueles que não tiveram suas contribuições desse período anterior contabilizadas.
Sendo assim, com esse prejuízo devido ao Plano Real em aposentadorias ou pensões por mortes, através da Revisão da Vida Toda será possível fazer a correção.
Sobretudo, diante da criação de novas reformas da previdência, como a dos anos de 1999 e 2019, são criadas também regras de transição.
Essas regras são criadas para que não prejudiquem os segurados de modo integral.
Assim, os filiados ao INSS, poderão utilizar das regras que lhe trarão mais benefício, desde que, preenchidos os requisitos.
A regra de transição, chamada de permanente, visava aqueles que ainda não haviam se filiado e contribuído ao Instituto.
A regra permanente, então, seria para a inclusão de todos os salários que foram contribuídos após o mês de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria.
Já, a regra provisória, seria para fazer a inclusão somente dos salários após julho de 1994.
Infelizmente, acabou trazendo muitos prejuízos a diversos aposentados.
Todavia, o objetivo da Revisão da Vida Toda é exatamente não criar uma regra especial para o segurado.
Bem como, não fazer com que o aposentado fique “preso” a utilizar a legislação anterior.
Através da Revisão, será possível que ele, utilize-se da regra permanente explicada acima, em sua aposentadoria.
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Julgamento da Revisão da Vida Toda:
O Supremo Tribunal Federal (STF), irá decidir através do julgamento da Revisão, se a regra de transição, afeta mais o segurado do que a permanente de forma negativa.
O que está sendo levado em questão é o princípio disposto na Constituição Federal de 1988.
Esse princípio é o da segurança jurídica, que é um direito fundamental é que move a sociedade.
Todavia, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), alega que o custo financeiro, será muito alto para a Instituição.
O argumento utilizado pelo Instituto, foi levado em consideração por parte dos membros votantes.
Ficando incerto o julgamento da Revisão da vida Toda e os votos empatados em 5 a 5 diante o STF.
Faltando assim, o voto do Ministro Alexandre Moras, que será quem decidirá se esse direito é cabível aos aposentados ou não.
No momento, o processo está suspenso e esperar ser finalizado.
Sendo assim, ressalta-se que o STF ainda não julgou a Revisão da Vida Toda, com o ano acabando, se torna quase impossível de ocorrer seu julgamento ainda esse ano.
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