Nos últimos anos houve um aumento significante de fraudes cometidas contra o INSS para a concessão de milhares de benefícios a pessoas que não preenchem as condições ou que sequer são segurados pelo INSS.
A fraude no INSS gera prejuízos imensuráveis para os demais segurados que têm direito ao benefício, pois os critérios de análise são muito rígidos, o que muitas vezes leva à negação do benefício para quem de fato tem direito. Veja então como evitar a aposentadoria irregular, considerada crime, a seguir!
O que são fraudes e benefícios ilegais do INSS?
A utilização intencional e não autorizada de benefícios previdenciários é considerada crime (fraude), enquanto a utilização intencional e não autorizada de benefícios previdenciários configura irregularidade ou erro administrativo.
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De qualquer forma, ambos geram resultados que devem ser retificados, e a diferença está no rigor dessas correções.
Filhos não podem receber benefícios previdenciários em nome de pais falecidos, por exemplo, e isso é evitado graças à prova de vida anual e obrigatória do INSS.
Para que os beneficiários possam alegar que ainda estão vivos e têm direito ao recebimento dos benefícios é necessário apresentar anualmente um atestado de vida.
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Outro grande entrave às fraudes no INSS são os exames periódicos de saúde. Para evitar que certificados falsos ou pessoas desaparecidas recebam benefícios adicionais por inabilidade.
Por fim, ainda temos dois problemas com roubo de identidade e dados de terceiros por oportunistas fraudulentos: tanto indivíduos cujos dados roubados quanto agências de assistência social.
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Aqueles que se identificam como funcionários do INSS geralmente obtêm informações pessoais de seus segurados e reivindicam benefícios indevidos.
De qualquer forma, a cobrança injustificada é sempre uma situação irregular de benefício contra a Previdência Social por descumprimento das exigências da lei, seja por descuido, falha interna ou utilização criminosa de dados, documentos e recursos falsos do próprio nome ou por conta de terceiros.
O que fazer caso tenha recebido aposentadoria irregular do INSS?
De certa forma, há muita controvérsia sobre a restituição do INSS e, de tempos em tempos, os juízes variam em seu julgamento, embora, até recentemente, o fator mais importante sempre tenha sido a boa-fé do beneficiário.
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O que realmente dizia o regulamento previdenciário, que até agora não funcionou, justamente por uma questão de boa-fé, é que os valores não pagos pelo INSS por erro da própria Previdência Social deveriam ser devolvidos parceladamente e em valores descontados, na forma do art. 154, parágrafo primeiro, do decreto 3.048/99.
O INSS pode errar na hora de conceder aposentadorias?
Infelizmente, a má-fé de muitos facilita a redução do benefício para pessoas de boa-fé, que devem apresentar um documento complementar, por exemplo, então, embora o procedimento de verificação realmente ajude a evitar fraudes no INSS.
O problema é que afeta também aqueles que beneficiou-se ali, em outros tempos, de uma grande precariedade documental ou de demandas muito diferentes das de hoje.
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Os serviços públicos também mudaram e erram. Assim, muitos sem fraude no INSS perdem o direito de receber, seja qual for a intenção do destinatário.
Claro que nem sempre o erro está no âmbito da obtenção do lucro, mas sim na análise administrativa causada por enganos de interpretação da lei, enganos de método de cálculo ou não compreensão dos documentos apresentados.
Pode parecer surreal, mas às vezes os erros não prejudicam os beneficiários, mas a própria Previdência Social erra no diagnóstico e nos benefícios.
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