Os idosos com a partir de 60 anos de idade, possuem direito a uma séries de benefícios exclusivos! Confira agora quais são eles:
No Brasil, existem diversas garantias destinadas às pessoas com mais de 60 anos. A fim de que esses direitos sejam utilizados da melhor forma possível, é preciso conhecê-los e entender suas vantagens, conforme previsto na legislação brasileira.
Com o objetivo de apresentar oito benefícios exclusivos para idosos, preparamos esta matéria para você. Confira abaixo qual os benefícios para quem tem mais de 60 anos de idade:
Benefício para quem tem mais de 60 anos:
De acordo com o Estatuto do Idoso, as pessoas com mais de 60 anos são consideradas idosos no Brasil e têm direito a vários benefícios que visam proporcionar uma vida mais digna nessa idade.
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1- Benefício para idosos de Prestação Continuada:
Em primeiro lugar, os idosos com mais de 60 anos têm direito ao Benefício de Prestação Continuada, que é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo por mês. Para receber, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo.
2 – Vagas no estacionamento:
Além desse benefício citado anterior, é importante lembrar que 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados devem ser reservadas para pessoas com mais de 60 anos. As vagas devem ser sinalizadas e posicionadas de forma a garantir mais comodidade aos idosos.
3 – Imposto de Renda:
Outro benefício importante é a isenção extra na declaração do Imposto de Renda para todos os aposentados e pensionistas do INSS com mais de 65 anos. Além da isenção normal de R$ 1.903,98 por mês, eles têm direito a outra faixa de isenção no mesmo valor.
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4 – Benefício para idosos de transporte gratuito:
Em quarto lugar, os idosos com mais de 65 anos têm direito à gratuidade no transporte público intermunicipal e geralmente contam com um desconto de 50% no valor das passagens de ônibus convencionais. É necessário apresentar um documento com foto para usufruir desse benefício.
5 – Atendimento preferencial:
Um dos benefícios mais conhecidos é o atendimento preferencial em estabelecimentos como restaurantes, supermercados, farmácias e hospitais. Esse direito está garantido pela Lei 10.048 desde 2000 e basta pegar a senha preferencial e aguardar na fila específica.
6- Farmácia gratuita e popular:
Outro benefício importante é a farmácia popular que fornece medicamentos contínuos para idosos com mais de 60 anos. Além disso, o poder público deve garantir órteses, próteses e outros custos de tratamento. Para adquirir esses medicamentos, é preciso apresentar um documento de identificação com foto, CPF e receita médica.
7- Meia entrada em atividades de lazer e culturais:
Os idosos com mais de 60 anos também têm direito à meia entrada em atividades culturais e de lazer, pagando apenas 50% do valor do ingresso do evento. Para comprovar a idade, basta apresentar um documento pessoal com foto.
8- Benefício para idosos de isenção de IPTU:
Por fim, é importante lembrar que os idosos com mais de 60 anos podem ter direito à isenção do IPTU, desde que a legislação municipal permita. Trata-se de um benefício relevante para garantir uma vida mais digna aos idosos no Brasil.
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