Supremo Tribunal Federal (STF) faz pronunciamento sobre a revisão da vida toda que impacta o salário dos aposentados e pensionistas. Saiba mais informações.
Na última quinta-feira (13), o Supremo publicou sua decisão final referente a tese da revisão da vida toda. Dessa forma, as ações referentes a revisão que se encontravam paradas na Justiça, podem retornar. Nesse sentido, vale destacar que, a aprovação aconteceu em dezembro, chegando ao placar de 6 votos favoráveis e 5 votos contrários.
Continue acompanhando e veja detalhes sobre a revisão da vida toda STF!
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda permite que todas as contribuições feitas pelo segurado permaneçam no cálculo do benefício, caso se torne mais favorável para ele. E não considerando somente as realizadas a partir do mês de julho de 1994, como determinou a Reforma da Previdência de 1999.
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Sendo assim, aqueles aposentados e pensionistas que recebiam altos salários antes de 1994, conseguem aumentar sua renda mensal por meio da revisão. Contudo, no caso de quem passou a receber salário mais altos após 1994, se torna viável a consideração das arrecadações feitas após as novas regras, em 1999.
Atenção, a revisão vale para aqueles que possuíam carteira assinada ou contribuíam antes do mês de julho de 1994.
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Segundo o STF, vai ter direito os aposentados e pensionistas que receberam o pagamento do benefício nos últimos 10 anos. Além disso, o benefício previdenciário não pode ter sido deferido após 12 de novembro de 2019.
A revisão da vida toda não é automática, consequentemente, cada caso é individual, por isso, se torna necessário, a contratação de um advogado. Para que, assim, ele faça o cálculo antes de ingressar com a ação, para não haver prejuízos para o seu salário.
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Revisão da vida toda: últimas notícias
Diante a complexidade da revisão da vida toda, no mês de março, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitou que o STF, suspendesse o andamento das ações até que novas chances de mudanças fossem descartadas. Desse modo, alegou dificuldades técnicas para fazer a execução dos novos cálculos da tese.
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Antes de chegar a uma decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, solicitou ao órgão um plano sobre como a revisão da vida toda seria executada. Mas até o momento não obteve respostas.
Portanto, através da publicação do resultado do julgamento, permitiu que o governo recorra da decisão no prazo de cinco dias. Mas apenas para esclarecimentos, pois o entendimento fixado pelo STF não deve passar por modificações.
No decorrer do processo, o governo havia apresentado impactos diferentes nas contas. Assim, a Secretária de Previdência do Ministério da Economia, previu R$ 46 bilhões em 10 anos. Segundo o INSS, o valor pode atingir R$ 370 bilhões em 15 anos.
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