O período de envio da Declaração do Imposto de Renda para pessoa física iniciou no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. Esse ano, muitas pessoas terão que fazer a declaração, pois houve o reajuste salarial, porém não houve a atualização da tabela. Veja o passo a passo de como fazer declaração do imposto de renda.
Quais as novidades na declaração do imposto de renda em 2023?
Receita Federal aplicou uma mudança na regra de obrigatoriedade em renda variável, aprimorou a declaração pré-preenchida, anunciou novas prioridades na restituição e alterou alguns detalhes nas fichas do programa IRPF 2023.
Obrigatoriedade em renda variável:
A Receita explicou que muitos contribuintes investem pouco dinheiro na Bolsa e que esse grupo não precisa estar obrigado a declarar somente por isso. Então, será obrigado a declarar neste ano quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:
- Cuja soma foi superior a R$ 40 mil; ou
- Que teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas (se a soma das vendas — e não do lucro — das ações ficarem abaixo de R$ 20 mil no mês, o investidor fica isento de tributação; só é tributado se a soma das vendas mensais superarem esse valor e houver lucro).
O que é a declaração pré-preenchida?
Essa nova modalidade começou a valer no ano de 2022, mas apenas para contribuintes com o selo prata ou ouro na plataforma gov.br. O acesso ao documento é feito pela plataforma e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).
As principais fichas já estão preenchidas. A primeira é de informações do contribuinte, que vem preenchido com as informações dadas à Receita Federal no ano anterior. Se há dependentes, os dados deles também estarão presentes na ficha “Dependentes”. Mas, ela é possível de edição se algo tiver mudado.
Prioridades na fila da restituição
Outra novidade da declaração é que contribuintes que optarem por fazer a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023 e pela restituição via Pix terão prioridade na fila dos pagamentos.
Leia mais: Como funciona a restituição do Imposto de Renda? Saiba como receber!
Quem precisa fazer a declaração do imposto de renda em 2023?
Quem recebe um valor de até R$ 1.903,98 fica isento de imposto de renda, isso é, não precisa fazer a declaração. Contudo, esse é o valor de isenção desde o ano de 2016, cujo a tabela não estava atualizada desde o ano anterior. Agora, depois de vários reajustes salariais, esse valor de isenção acaba sendo injusto, pois não haverá ganho real aos trabalhadores, já que pagarão sob o valor recebido, mesmo sendo relativamente baixo.
Quem atende aos requisitos abaixo precisa fazer a declaração no ano de 2023:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite anual (R$ 28.559,70);
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.789,50);
- Quem pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste, ou de anos futuros;
- Teve a posse ou propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Passou a condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.
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Como fazer declaração do imposto de renda em 2023- Passo a passo
Em primeiro lugar, é preciso que o contribuinte reúna todas as informações e documentações dos seus rendimentos do ano anterior, além da documentação pessoal e de seus dependentes, caso tenha. Além disso, é preciso ter comprovantes de pagamento que ajudarão a reduzir a base de cálculo do imposto de renda, tornando-o menor ou até podendo trazer alguma restituição.
Ou seja, valores gastos com educação, saúde e pensão alimentícia podem trazer alguma restituição para o contribuinte. Portanto, tenha esses documentos em mãos.
Após reunir a documentação necessária, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e realizar o download do programa. Clique aqui para acessar o site, vá em “Serviços” e clique em “Baixar o programa do imposto de renda”.
Após isso, está na hora de preencher os dados. Na tela, aparecerão algumas opções, você deve selecionar “Declaração de ajuste anual” e no lado direito, você deve escolher entre uma dessas opções:
- Iniciar importando declaração de (ano anterior);
- Iniciar declaração a partir de pré-preenchida- em seguida explicaremos o que é esse tipo de declaração;
- Iniciar declaração em branco.
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