No Brasil, de acordo com a Lei Federal 10.741/2003, idoso é todo brasileiro que já completou 60 anos. Nesse sentido, a respectiva lei, conhecida por ser o Estatuto do Idoso no Brasil, traz a torna vários direitos e benefícios dos idosos.
Em razão disso, sabendo da importância daqueles que ajudaram a construir o Brasil de hoje, traremos a seguir os principais benefícios para que se você estiver inserido nessa faixa etária, possa fazer valer. Então, veja:
Benefício de Prestação Continuada para idosos – BPC
Em primeiro lugar, vamos falar sobre o mais famoso dos benefícios para idosos que é o benefício de prestação continuada. Nesse sentido, é um benefício que não se confunde com a aposentadoria porém é como se fosse uma.
Em síntese, ele garante o pagamento de um salário mínimo à pessoa com deficiência e aos idosos maiores de 65 anos. No entanto, desde que comprovem não possuir meios de se sustentar por conta própria ou de receber ajuda de sua família.
Na prática, se o idoso possuir renda por parte da família, não precisará de apoio do Governo Federal. Nessa hipótese, o benefício não será dado!
Em resumo, apesar de ser bem parecido como uma aposentadoria, não se trata de uma, já que o beneficiário pode perder o benefício se deixar de ter o requisito da “necessidade” intrínseco a natureza do benefício.
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Recebimento de pensão de filhos
Em segundo lugar, há que se falar também que, ao contrário do que muitas pessoas acreditam, não é somente o filho que pode requerer pensão do pai. Do contrário, qualquer pessoa que tenha filhos, cônjuge ou companheiro tem o direito a requerer na justiça o pagamento de pensão alimentícia.
Logo, desde que seja comprovada a sua necessidade em recebê-la e demonstrar a possibilidade de pagar da pessoa indicada. Ou seja, se o filho não tiver como pagar a pensão alimentícia, então a obrigatoriedade será descartada.
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Isenção de imposto de renda por parte dos idosos
Não poderíamos deixar de falar sobre a isenção de imposto de renda. Afinal, são isentos do imposto de renda os rendimentos de aposentadoria e pensão recebidos pelos idosos com 65 anos ou mais, até o valor de R$ 1.903,98 por mês, inclusive os pagos por previdência privada.
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